Vai ser preciso pagar DPVAT em 2023? Veja o que foi definido

DPVAT é espécie de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres

Os brasileiros proprietários de veículos anualmente costumam se perguntar se no próximo ano será preciso pagar o DPVAT, ou se estarão livres ao menos por um tempo desta preocupação.

Esta dúvida persiste principalmente pelo fato de que em 2020 e 2021 os condutores não precisaram efetuar o pagamento, podendo assim respirar tranquilos.

Para aqueles que não sabem, o DPVAT consiste basicamente em ser uma espécie de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres criado pela Lei n° 6.194/74 com o simples intuito de oferecer uma assistência para as vítimas de acidentes de trânsitos ocorridos em solo brasileiro, não levando em conta de quem foi a culpa.

O pagamento é concedido em caso de invalidez ou morte, sendo ainda utilizado como forma de cobrir todas as despesas médico-hospitalares advindas do acidente.

Vai ser preciso pagar DPVAT em 2023? Veja o que foi definido

A boa notícia é que segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os proprietários de veículos não terão que pagar o seguro em 2023, assim como foi nos últimos anos.

Acontece que no próximo ano a Caixa Econômica Federal será a responsável pelo pagamento, utilizando para isso uma verba oriunda do Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT).

Em caso de acidentes, a forma de pagamento, assim como os valores, serão regulamentados por meio de um ato do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Dessa forma, com base na disponibilidade de verba do fundo, os beneficiários irão receber as indenizações assim que tiverem o pedido aprovado em perícia, assim como também devem receber aqueles que passarem por eventuais ações judiciais e demais custos relacionados a pedidos deferidos.

O então ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que essa possibilidade da falta de pagamentos em 2023 pôde ocorrer pelo fato de ainda haver disponibilidade de verbas no FDPVAT.

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