Prazo estipulado pelo MP expira, mas bares e restaurantes não devem ser punidos por ocupar calçadas em Anápolis
Estabelecimentos foram notificados no ano passado, mas não houve adesão ao pedido do órgão
Mais de um mês já se passou desde que o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que os bares e restaurantes de Anápolis retirassem as mesas e cadeiras da calçada. No entanto, os estabelecimentos seguem sem obedecer a medida e não deve haver nenhuma nova medida.
A recomendação foi feita especificamente para os comércios alimentícios presentes nas avenidas São Francisco e Pinheiro Chagas, no bairro Jundiaí.
O órgão vistoriou todos os estabelecimentos, ainda em setembro, tornando a recomendação para desobstrução das calçadas oficial em dezembro, quando foi dado o prazo 15 dias para que os donos e administradores tomassem alguma atitude.
Isso porque a forma como as mesas e cadeiras estão dispostas, segundo o MPGO, acaba por atrapalhar a passagem dos pedestres nos locais, indo contra os Códigos de Posturas e de Edificações do município.
Ao Portal 6, integrantes do Ministério Público afirmam que não há desdobramentos desde a notificação. Nos autos, os promotores devem incluir informações de que os estabelecimentos não cumpriram o recomendado.
Todavia, a avaliação é de que pouco pode-se fazer para evitar que as calçadas sejam ocupadas por mesas e cadeiras, se não houver compreensão por parte dos proprietários.
