Prefeitura de Anápolis fecha contrato com empresa investigada por corrupção

Brink Mobil vai fornecer materiais escolares para a Secretaria de Educação, que diz que companhia cumpriu requisitos exigidos por lei

A Prefeitura de Anápolis contratou, para aquisição de materiais escolares, uma empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes em licitações e outros crimes. O acordo de R$ 222.564,94 foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (27).

A contratada é a Brink Mobil Equipamentos Educacionais, que assinou por 12 meses com a administração. A organização já foi alvo da PF por suposto envolvimento em esquemas de corrupção em contratos públicos com prefeituras e governos estaduais.

Esta empresa teria desviado, conforme a investigação, R$ 134 milhões de dinheiro público da saúde e da educação da Paraíba.

A Brink Mobil também foi denunciada, em dezembro de 2018, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas, acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro estados entre 2007 e 2012.

Em 2020, sob a gestão de Abraham Weintraub, o Ministério da Educação (MEC) contratou a companhia para fornecer kits escolares a estudantes.

Ao Portal 6, a Prefeitura de Anápolis informou que a empresa cumpriu “com todos os requisitos e documentação necessária para habilitação no certame.”

A nota afirma que a “modalidade de procedimento licitatório impede que o município saiba quem são os concorrentes participantes, um procedimento determinado por lei para garantir o princípio da isonomia dos concorrentes.”

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também disse que “o fato de a empresa estar sob investigação não caracteriza um impedimento legal na contratação, uma vez que somente a aplicação de penalidade impeditiva de contratar com o poder pública ou ordem judicial nesse sentido seria apta a determinar o impedimento, o que não ocorre no caso em questão.”