Moro obtém apoio no Senado para tentar retomar projeto de prisão em 2ª instância

Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra

THIAGO RESENDE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Sergio Moro (União-PR) conseguiu as assinaturas para pedir o desarquivamento da proposta que trata de prisão em segunda instância.

Em 2019, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância, instrumento defendido pelo ex-ministro da Justiça. A decisão permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta de alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância foi desmembrada do pacote anticrime que Moro apresentou quando era ministro de Jair Bolsonaro (PL).

Como informou a coluna Painel na semana passada, Moro apresentou um requerimento para desarquivar o projeto.

Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para destravar o projeto, Moro conseguiu o apoio de 27 senadores –primeira vitória política do senador.

Agora, o requerimento de desarquivamento precisa ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.

O projeto chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no fim de 2019 e aguardava para ser votado no plenário da Casa.

“Agora temos um desafio maior, que é levar o Projeto de Lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso”, afirmou Moro.

Na Câmara foi criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final também não chegou ao plenário.

Recém-empossado deputado federal, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (PR) também tem feito movimentos na Câmara para destravar esse tema na Casa.

Ele apresentou um pedido para a criação de uma comissão para discutir a prisão após condenação em segunda instância.