Em meio a debate no Brasil, Europa cria regra para restringir ameaças online

Novo conjunto de regras busca garantir que as grandes plataformas digitais não possam mais se eximir de conteúdos nocivos postados por seus usuários

MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) – Justamente no momento em que o Brasil se debruça sobre como tratar ameaças online contra escolas e elogios nas redes sociais a autores de ataques, a União Europeia (UE) está fechando o cerco às big techs.

O novo conjunto de regras busca garantir que as grandes plataformas digitais não possam mais se eximir de conteúdos nocivos postados por seus usuários. O projeto passará a valer em poucos meses e abarca situações como as que o Brasil vive agora.

Chamado Digital Services Act (DSA), ou legislação de serviços digitais, o pacote prevê que as empresas deverão detectar, sinalizar e remover conteúdo ilegal. Além disso, terão que manter uma nova estrutura de avaliação de risco sobre como o conteúdo nocivo se espalha pelas grandes plataformas online e mecanismos de pesquisa.

Atualmente, a Comissão Europeia (o braço Executivo da UE) está na fase de notificar às companhias “muito grandes” que elas terão de cumprir essas regras mais rígidas. Após a notificação, cada empresa terá quatro meses para cumprir as obrigações do DSA.

As “muito grandes” são entre 20 e 25 plataformas que têm mais de 45 milhões de usuários na Europa, ou seja, 10% da população do continente. Quanto maior a plataforma, maior o número de regras a serem seguidas. As empresas menores também terão que se adequar, mas elas têm um prazo maior, até 17 de fevereiro de 2024.

A DSA introduz um quadro geral que estabelece as obrigações das plataformas para agir com diligência e garantir a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais na internet.

O principal objetivo é criar um espaço online mais seguro e também conter o domínio das chamadas plataformas big techs, segundo um funcionário do Parlamento Europeu.

Algumas das medidas incluem ser mais transparente sobre como o conteúdo é compartilhado, remover rapidamente conteúdo ilegal, coibir de desinformação, proibir anúncios direcionados a menores, dar a opção de os usuários não receberem conteúdo recomendado com base em perfis, compartilhar dados com autoridades e pesquisadores, entre outras regras.

Segundo a Comissão, “o que constitui conteúdo ilegal é definido noutras leis, tanto a nível da UE como a nível nacional –por exemplo, conteúdo terrorista ou material de abuso sexual infantil ou discurso de ódio ilegal é definido a nível da UE. Quando um conteúdo é ilegal apenas num determinado país da UE, regra geral, só deve ser removido no território onde é ilegal”.

Com a DSA, a Comissão passará a ser o regulador das grandes redes sociais e dos sites de busca. Ele supervisionará os sistemas que essas plataformas online implementarem para combater o conteúdo ilegal e a desinformação. A Comissão terá amplos poderes de investigação e supervisão, incluindo a capacidade de impor sanções e soluções.

No Brasil, uma portaria publicada nesta quarta (12) estabeleceu que redes sociais que não tomarem medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas podem ter suas atividades suspensas no Brasil.

A portaria do Ministério da Justiça prevê ainda multas de até R$ 12 milhões para as empresas que não seguirem a nova regulamentação sobre o tema.