Inclusão do Hino Nacional nos cadernos distribuídos na rede pública de Goiás é vetada
Matéria voltou à Alego e será votada novamente
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou de maneira integral o Projeto de Lei que incluía o Hino Nacional nos cadernos distribuídos na rede pública de Goiás.
A recusa a matéria proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os símbolos nacionais sejam ensinados pelas escolas.
Apesar de ser facultativo aos estados regulamentação, a escolha de uma forma específica para aplicar a lei é reservada ao Poder Executivo.
A proposta voltou à Alego para a análise do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) na CCJ. A matéria será votada novamente em Plenário após o parecer do parlamentar.