
Comissão de Constituição e Justiça


Ele tinha sido convocado para uma audiência nesta terça, mas faltou
Projeto está em tramitação desde 2012 e tem autoria do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha

Parecer do relator é favorável à mudança

Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta

Diretora do Ministério do Meio Ambiente diz que medida é um retrocesso

Mudança valeria a partir das eleições de 2026

Pedido de vista coletivo adiou votação

Projeto será analisado agora pela Comissão de Ciência e Tecnologia
Matéria voltou à Alego e será votada novamente
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