Saiba o que falta para a tecnologia 5G chegar em Anápolis

Município esbarra em falta de legislação própria para que as empresas possam investir na implantação

O sinal 5G em Anápolis já é um assunto que vem rondando a cidade desde a metade do ano passado, porém, meio que foi colocado na gaveta por algum tempo pelo poder público. Acontece que o grande obstáculo da implementação dessa tecnologia era a falta de uma legislação robusta que definisse como isso seria feito. Entretanto, de acordo com o vice-prefeito Márcio Cândido (PSC), esse cenário está prestes a mudar.

“O problema, é que nós não tínhamos uma lei que definisse como fazer isso. As empresas querem ter essa segurança jurídica específica antes de investirem com essa tecnologia aqui na cidade”, explicou.

Ao Portal 6, Márcio afirmou que a Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Industria e Comércio (SIC) e  a Secretaria de Obras e a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, desenvolveram um projeto de lei que visa tratar justamente dessa questão. Agora, o documento vai passar pela Procuradoria Municipal de Anápolis para poder ser votado na Câmara. Conforme ele, é possível que o procedimento ocorra até o fim deste mês.

Um dos maiores desafios enfrentados foi justamente elaborar um texto que não se chocasse com outras regulamentações existentes, como por exemplo, as que lidam com sinais de televisão e rádio.

“Desenhamos uma legislação adequada, moderna, que não entra em choque com o Governo Federal e nem com as licitações de transmissão que já existem na cidade”, comentou.

Ele ainda explicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado que o sinal fosse liberado ao município a partir do mês de julho deste ano. Porém, a Prefeitura argumentou que a cidade já possuía torres de 3G e 4G que poderiam ser aproveitadas para o sinal, fazendo com que a Anatel adiantasse o prazo.

Com o aval da agência, teoricamente, empresas de telefonia já poderiam começar a difusão desta tecnologia na cidade, apenas solicitando antes ao Poder Público. Entretanto, como explica Márcio, apesar dessa possibilidade, essas companhias exigiam a materialização de uma lei específica para tratar do assunto.