Animais abandonados serão despejados nas ruas de Goiânia por falta de resposta da Prefeitura

Pedido do MPGO para acolher cerca de 700 cachorros e gatos foi enviado no dia 27 de junho

Nesta quarta-feira (12), as ruas de Goiânia poderão ter mais 700 animais abandonados caso a Prefeitura não acate o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) de acolher os bichos.

Por falta de doações, o Abrigo Lar dos Animais, do Instituto Transformare, que abriga os quase mil animais, terá que soltar os pets às 08h – independente do estado de saúde. Isso como consequência da falta de apoio municipal, que levou a esse ponto, assim como a ausência de uma resposta diante do pedido do MPGO.

Até o momento da publicação desta reportagem, a Justiça ainda havia analisado o pedido liminar, de autoria do promotor de Justiça, Juliano de Barros Araújo. A determinação é para a prefeitura abrigar os bichos em um local provisório e seguro, sob pena de multa de R$ 200 mil por descumprimento.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi acionada pelo Portal 6 e afirmou ter capacidade de abrigar apenas 50 dos cerca de 700 pets.

Após um ano sem conseguir pagar as contas, ordem de despejo do abrigo foi comunicada ao órgão ainda no dia 02 de junho.

Na ocasião, o Lar dos Animais solicitou o apoio para a retirada, transporte e acomodação nos animais, porém, não obteve resposta.

Com isso, o MPGO foi acionado e entrou com um pedido, no dia 27 de junho, para que a prefeitura tomasse providências imediatas para abrigar todos os animais.

O prazo do despejo foi estabelecido para esta quarta (12), sendo que a Prefeitura teria até o dia 29 do mês passado para comunicar o plano – o que não foi feito.

Diante do cenário, a administradora do abrigo, Mônica Raquel Aquino, tenta arrecadar fundos para providenciar um local para os animais.

A meta é R$ 38 mil, no entanto, a organizadora não retornou o contato do Portal 6 para informar quanto do valor já foi levantado e qual seria o destino.

Em nota, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) fez a seguinte declaração:

– Diante do fato em que a Prefeitura de Goiânia não foi notificada, aguarda, portanto, a decisão judicial. E apesar disso, a Amma e o Centro de Zoonoses seguem reunindo com equipes da Procuradoria-Geral do Município, para tomar medidas que auxiliem de forma legal a manutenção do cuidado dos animais e até suspenda a liminar, em diálogo com o judiciário e o Ministério Público.

– A Amma e a SMS participam de reuniões com os abrigos e o Ministério Público, a fim de aprimorar as políticas públicas para auxiliar os espaços de acolhimento a se regularizarem na capital, com adequação exigida, para garantir que os animais sejam sempre bem acolhidos.

– Quanto aos fatos, o município de Goiânia não é parte na ação de despejo, pois o abrigo é particular e não público. Desta forma, o município não foi intimado pelo judiciário para cumprimento da liminar.

– Quando foi intimada da liminar de despejo, a ONG apresentou recurso solicitando a participação do Ministério Público e do município no processo. O requerimento apresentado pelo Instituto Transformare ainda não foi julgado pelo judiciário.

– A Amma reforça que garante políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. Neste ano, iniciou a castração de animais de famílias de baixa renda, a fim de promover o avanço das políticas públicas de controle populacional de animais.

– Além disso, a Amma incentiva a posse responsável de animais, tendo em vista que são seres vivos e, ao adotá-los, o cidadão se responsabiliza por todo o cuidado necessário para a qualidade de vida e bem-estar.