Governo de Goiás vai encaminhar projeto de lei que aumenta alíquota do ICMS

Medida pretende recompor tributação estadual em um curto prazo e neutralizar potenciais perdas

Acompanhando o movimento de outros estados, o governador Ronaldo Caiado (UB) confirmou, na quinta-feira (23), a decisão de aumentar a alíquota padrão do ICMS modal de 17% para 19%. A informação foi divulgada pelo O Popular.

De acordo com o político, um projeto de lei deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda nesta sexta-feira (24) ou, no máximo, na próxima segunda-feira (27).

A medida é decorrente de um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que propõe que a futura distribuição do produto arrecadado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS, terá como base a arrecadação nos próximos cinco anos.

Frente a isso, o projeto pretende recompor a tributação estadual em um curto prazo de tempo e, assim, neutralizar as potenciais perdas.

Se aprovada, a proposta deverá começar a ser aplicada aos contribuintes do estado em um período de 90 dias, ou seja, a partir de fevereiro.

Até o momento, Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS) confirmaram o aumento do ICMS para 19,5%.

Além deles, ao menos 23 unidades federativas do país também aumentaram ou já anunciaram o interesse em elevar as respectivas alíquotas do tributo.

Em nota publicada na quarta-feira (22), a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, alegou que a reforma não é motivo para o aumento nas alíquotas de ICMS.

De acordo com o comunicado, caso seja do interesse dos estados, ainda há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS.

“A Reforma Tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS”, diz.