MPGO quer suspensão de projeto que autoriza empréstimo de R$ 710 milhões para Prefeitura de Goiânia

Órgão enxerga que contração de tamanha quantia poderia resultar em "intenso e irremediável prejuízo" às finanças do município

Dois dias após ser aprovado em primeira votação, o empréstimo de R$ 710 milhões que seria destinado à Prefeitura de Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a suspensão do projeto que autoriza a contratação da quantia.

Em documento enviado nesta quinta-feira (28) ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), a entidade recomendou a interrupção da medida, devido a irregularidades e fragilidades que poderia resultar em “intenso e irremediável prejuízo ao erário [recursos financeiros] municipal”.

O texto, assinado pelo procurador-geral de Justiça Marcelo André de Azevedo e pela promotora Ariane Gonçalves, contesta também a falta de clareza na aplicação dos recursos e o fato de o valor corresponder a mais de 200% da dívida atual do Município.

Além disso, o projeto de lei que autorizaria o empréstimo não teria embasamento que justificasse a quantia, já que se tem apenas uma vaga descrição das políticas públicas beneficiadas (educação, saúde ou pavimentação), mas não apresenta uma indicação clara de onde seriam feitas as obras.

Por fim, o órgão deu um prazo de 24h para que Policarpo informe se vai seguir a recomendação, “a fim de que o Ministério Público possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar”.

Vale destacar, também, que o juiz Nickerson Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), já havia concedido uma liminar suspendendo o trâmite do projeto, na manhã desta quinta-feira (28).