Quem é MEI deve seguir estas dicas para evitar ter o CNPJ cancelado

Para impedir que consequência seja tomada, microempreendedores devem estar regularizados

Gabriella Pinheiro Gabriella Pinheiro -
Quem é MEI deve seguir estas dicas para evitar ter o CNPJ cancelado
(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Se você é MEI no Brasil e quer ter acesso a diversos benefícios que a categoria usufrui, é necessário cumprir uma série de requisitos. Um deles é estar em dia com Simples Nacional e, dessa maneira, evitar ter o CNPJ cancelado.

Isso porque os microempreendedores individuais devem estar com os débitos regularizados, além de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a partir da data de ciência do Termo de Exclusão.

Quer sabe como evitar ter o CNPJ cancelado? Leia até o final e fique por dentro.

Quem é MEI deve seguir estas dicas para evitar ter o CNPJ cancelado

Para quem é MEI e teme ter o CNPJ cancelado, uma série de dicas e passos devem ser seguidos pelo microempreendedor para regularizar a situação.

Um dos pontos que necessitam ser cumpridos diz respeito as obrigações fiscais e tributárias de cada negócio, que podem variar a depender da área do comércio.

Mesmo com as alternâncias, um tributo é comum entre todos os MEIS e deve ser apresentado todos os anos: a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Caso o MEI não cumpra essa determinação, ele poderá ser excluído do cadastro como MEI. Além disso, o microempreendedor também receberá um “Termo de Exclusão do Simples Nacional”, que visa tornar formalizada a saída do regime tributário simplificado.

Para verificar se você está regularizado, é necessário conferir, por meio do CNPJ, utilizando uma das seguintes formas: acesso a empréstimos em condições especiais, cadastro no Simples Nacional, abertura de conta bancária em nome da empresa ou obrigações fiscais simplificadas.

Já para verificar se há algum débito, basta ir até o Programa Gerador do DAS e selecionar a opção ““Consulta Extrato/Pendências”. Você também pode conferir a situação por meio do aplicativo, disponível para Android ou iOS.

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