Com “Negocie Já” é possível pagar IPVA e outros tributos com até 99% de desconto em Goiás

Programa de regularização fiscal do Governo de Goiás segue em vigor até dia 29 de junho

Maria Luiza Valeriano Maria Luiza Valeriano -
Primeira parcela vence no momento da negociação (Foto: Secom/Prefeitura de Goiânia)

Contribuintes goianos com dívidas tributárias terão a oportunidade de receber descontos de até 99% sobre o ICMS, IPVA e ITCD  até o dia 29 de julho.

A oportunidade é para regularizar débitos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Para pendências do ICMS, o contribuinte poderá parcelar em até 120 meses, com valor mínimo de R$ 300. Para o IPVA e ITCD, o parcelamento pode ser em até 60 meses, com valor fixo em R$ 100 mensais.

Em todos os casos, a primeira parcela deve ser paga já no momento da renegociação. As parcelas seguintes vencem no dia 25 de cada mês.

Para participar do programa na modalidade virtual, interessados devem acessar o site da Secretaria da Economia e selecionar “Negocie Já”. Haverá, ainda, atendimento presencial para contribuintes sem certificado digital, mediante agendamento prévio, nas Delegacias Regionais de Fiscalização, Agências Fazendárias Especiais; Postos de atendimentos da Secretaria de Estado da Economia, nas unidades do Vapt Vupt; e na Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Agendamentos podem ser feitos por meio do site da pasta e na plataforma do Vapt Vupt.

O Negocie Já engloba os créditos tributários já em processo judicial de cobrança, multas e outras sanções financeiras aplicadas, débitos parcelados junto ao fisco, débitos não oficialmente reconhecidos pelo fisco, mas confessados voluntariamente pelo devedor, créditos tributários reconhecidos após a entrada da Lei e débitos resultantes de lançamentos fiscais que foram objeto de representação para fins penais.

Além disso, a renegociação se aplica a créditos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, desde que não seja acima de R$ 35.537,57.

ICMS

Os descontos sobre o ICMS serão aplicados de acordo com a quantidade de parcelas, sendo que, no pagamento à vista, o valor chega a 99%. A redução será de 90% no pagamento de 2 a 12 parcelas, 80% de 13 a 24 parcelas, 70% de 25 a 36 parcelas, 60% de 37 a 48 parcelas, 50% de 49 a 60 parcelas e 40% de 61 a 120 parcelas.

IPVA e ITCD

Para o IPVA e ITCD, o desconto será de 99% para pagamento à vista, 90% no pagamento em 2 a 12 parcelas, 80% em 13 a 24 parcelas, 70% em 25 a 36 parcelas, 60% em 37 a 48 parcelas e 50% em 49 a 60 parcelas.

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