Tribunal quer que vagas em creches de Goiás sejam priorizadas às famílias de baixa renda e que lista de espera seja pública

Estado conta com quase 38 mil crianças na fila e 63% dos municípios não têm planos para expandir a oferta de vagas na educação infantil

Pedro Hara Pedro Hara -
Sala de aula em CMEI de Anápolis. (Foto: Bruno Velasco/Secom)

Rápidas teve acesso à nota técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) direcionada aos gestores municipais, orientando-os a definir critérios claros e justos para a alocação de vagas em creches e pré-escolas, com ênfase na transparência do processo.

O documento, elaborado com base em dados do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO), revela que quase 38 mil crianças estão na fila por uma vaga em creche, enquanto outras quase 7 mil aguardam por uma oportunidade na pré-escola.

Além disso, em 63% dos municípios, não há planos para expandir a oferta de vagas na educação infantil. Diante do déficit, a nota orienta os gestores a priorizar crianças de famílias em situação de baixa renda, estabelecendo critérios claros e sucessivos.

A nota técnica destaca ainda a importância da transparência na gestão das informações, ressaltando a obrigação dos municípios goianos, especialmente os com mais de 10 mil habitantes, de divulgar publicamente as listas de espera.

Outras recomendações incluem avaliar a possibilidade de custeio do transporte para crianças que residem a mais de 02 quilômetros da creche, atender às solicitações de transferência e promover a busca ativa de crianças de 0 a 5 anos de idade em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

Em Anápolis, promessa de Roberto para acabar com déficit nunca saiu do papel 

Apresentada em 2017 pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos) como a solução para o problema, o “voucher da educação” nunca saiu do papel. O sistema consistia no pagamento de uma espécie de bolsa bancada pelo governo municipal, em que a mãe ou responsável receberia uma quantia mensal em dinheiro para pagar os estudos em uma instituição particular credenciada que preferisse.

Para zerar o déficit, igrejas, ONG’s e fundações poderiam criar unidades de ensino infantil ou então adequar os prédios já existentes para receber os alunos.

Próximo prefeito terá orçamento de mais de R$ 460 milhões para Educação em 2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já começou a tramitar na Câmara de Anápolis e, dos cerca de R$ 2 bilhões de orçamento estimado para 2025, R$ 461.876.829,89 estão previstos para Educação. É a maior fatia do bolo, que o próximo prefeito terá. Por lei, a área têm de receber aplicação de no mínimo 25% da receita.

Discurso de “já ganhou” de Sandro Mabel desagrada vereadores

Na visita de Sandro Mabel (UB) à Câmara de Goiânia, na semana passada, um episódio chamou a atenção. O pré-candidato solicitou a colaboração dos vereadores para debater o orçamento de 2025. No entanto, essa requisição não foi bem recebida por alguns dos presentes. Afinal, ainda tem muito chão até a eleição de outubro.

PSOL reivindica mandato de Fabrício Rosa na Câmara de Goiânia

Para o PSOL, Fabrício Rosa não tem direito à cadeira do partido na Câmara de Goiânia. Com a cassação de chapas por descumprimento à cota de gênero, a Justiça Eleitoral determinou posse ao policial federal. Fabrício, entretanto, deixou a sigla para se filiar ao PT e disputar mandato de deputado estadual. Assim, o PSOL alega que a vaga no Legislativo da capital deve ser ocupada pelo mandato coletivo “Agora é que são Elas”.

Veículos de comunicação recebem notificação extrajudicial de delegado

O delegado Eduardo Gomes Júnior, da operação policial que invadiu casa por engano em Aparecida de Goiânia, enviou notificação extrajudicial a veículos de comunicação e jornalistas que reportaram o caso. TV Anhanguera, RecordTV, O Popular, G1, CBN, Metrópoles, Portal 6, dentre outros, estão na lista.

Nota 10

Para os Doutores da Alegria, que invadiram neste domingo (14) o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL) para roubar sorrisos. A iniciativa tem como objetivo levar cultura gratuita a ambientes adversos, como hospitais públicos, em uma agenda variada, que inclui música, teatro e contadores de história.

Nota Zero

Para as condições precárias do gramado do Estádio Serra Dourada na partida entre Atlético-GO e Flamengo. Durante o jogo, as câmeras da TV Globo flagraram a quantidade de areia que se levantava do campo e os tufos de grama soltos, evidenciando os problemas do piso.

*Colaborou Denilson Boaventura

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