Município é condenado a pagar indenização de R$ 200 mil após bebê morrer por negligência médica

Cidade ainda terá que arcar com o pagamento de honorários advocatícios

O município de Santa Helena de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos morais para os pais de uma criança que morreu após ter atendimento médico negligenciado.

A decisão foi da juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, da Vara das Fazendas Públicas da de Santa Helena de Goiás.

Conforme o site Rota Jurídica, apresentando febre e erupções cutâneas, os genitores teriam levado a bebê, de apenas nove meses, para receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município no dia 23 de fevereiro de 2022.

No local, foram prescritos alguns medicamentos, mas a pequena continuou piorando e os pais precisaram voltar dois dias depois.

Na nova visita, a família foi atendida pelo mesmo médico, que decidiu manter o mesmo tratamento e, mesmo com a insistência dos genitores, liberou a bebê.

Preocupados, eles levaram a filha até um hospital em Rio Verde, onde ela foi diagnosticada com dengue avançada e acabou não resistindo, falecendo no dia 26 de fevereiro daquele mesmo ano.

Diante da situação, a magistrada destacou que houve negligência no atendimento prestado pelo médico, que nem ao menos identificou a gravidade do quadro clínico da garotinha.

Assim, foi reconhecido o nexo de causalidade entre a morte da criança e a conduta médica, e o município foi condenado a pagar R$ 200 mil a título de danos morais, sendo R$ 100 mil para cada um dos pais.

Para mais, a decisão da juíza ainda prevê que a cidade deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.