Prefeitura de Aparecida de Goiânia estica prazo para Refis com descontos de até 90%; veja como participar
Podem se inscrever na iniciativa tanto pessoas físicas quanto empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial
Augusto Araújo -
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, dando uma nova oportunidade para os contribuintes que precisam renegociar dívidas com a Administração Pública.
O prazo atual se estende até quarta-feira (13), sendo que anteriormente esse limite foi estabelecido para a última sexta-feira (08).
Dessa forma, os moradores podem negociar o pagamento à vista ou parcelado de tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Podem participar da iniciativa pessoas físicas ou empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial.
Faixas de desconto
As faixas de desconto sobre multas e juros são:
– 90% para pagamento à vista;
– 70% para parcelamento em até 06 vezes;
– 60% para parcelamento de 07 a 12 vezes;
O pagamento à vista ou da 1ª parcela pode ser efetuado até o dia 28 de novembro.
Quem aderir ao Refis também pode ter redução em multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações. O abatimento é no valor principal. As faixas de descontos são:
– 60% no valor originário da multa para pagamento à vista;
– 50% no valor originário da multa para parcelamento em até 06 vezes;
– 40% no valor originário da multa para parcelamento de 07 a 12 vezes.
O contribuinte também pode parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito, mantendo o mesmo percentual de desconto.
Para isso, é necessário consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento.
Em seguida, a pessoa deve acessar o item “Serviços” (no lado superior direito do site) e, então, “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (pela plataforma CredPay).
Como participar
Para aderir ao programa de forma online, o contribuinte deve acessar o site oficial da prefeitura e clicar no menu “Serviços” (na parte de cima do site, ao lado direito).
Os que optarem por pagar à vista devem clicar no tópico “Débitos” e na sequência, em “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.
Já aqueles que desejam parcelar devem acessar o item “Negociação” e depois “REFIS – Programa de Recuperação Fiscal”.
Os contribuintes também podem ter atendimento presencial nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Nesse caso, o atendimento pode ser feito por ordem de chegada ou agendamento.
A pessoa interessada na modalidade presencial deve comparecer a uma das seguintes agências:
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Atendimento das 08h às 17h
SAC Centro
Rua João Batista de Toledo nº 16, Centro
Atendimento das 8h às 17h30
SAC Veiga Jardim
Av. Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lote 07, Parque Veiga Jardim
Atendimento das 08h às 17h
SAC Polo Empresarial Goiás
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU, Parque Flamboyant
Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Livre
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência, Cidade Livre
Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Empresarial
Rua 200, Lote 1E, Quadra 3-B, Lojas 16 e 18, Edifício Manhattan Center, Condomínio Cidade, Bairro Vera Cruz
Atendimento das 08h às 17h30
SAC Vila Brasília
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01, Jardim das Esmeraldas
Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Industrial Vice-presidente José Alencar
Rua 02, quadra 03, lote 16, Parque Vice-Presidente José Alencar, Real Grandeza
Atendimento das 08h às 17h30
Vapt-Vupt Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A, Vila São Tomás
Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Atendimento das 08h às 17h
