Padrasto é condenado a mais de 14 anos de prisão por estupro continuado da enteada de 7 anos
Além disso, foi fixado o pagamento de indenização por danos morais à vítima, no valor de R$ 10 mil
Samuel Leão -
Um padrasto, acusado de praticar estupro continuado contra a enteada de apenas 7 anos, foi condenado a mais de 14 anos de prisão em Goiás. A decisão foi proferida pela Justiça de Itapaci, após denúncia formalizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O crime, enquadrado no artigo 217-A do Código Penal, aconteceu no ambiente doméstico, onde o réu aproveitou-se do vínculo familiar para cometer os abusos.
O processo, que tramitou sob segredo de justiça, resultou em uma sentença que determinou a pena de 14 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado. Além disso, foi fixado o pagamento de indenização por danos morais à vítima, no valor de R$ 10 mil, como forma de minimizar os impactos psicológicos causados.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPGO, os abusos ocorreram ao longo de dois anos, entre 2020 e 2022. Durante esse período, o acusado aproveitou-se da confiança e proximidade geradas pelo convívio diário para praticar os atos libidinosos contra a criança.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Brendo Teófilo, destacou que as provas reunidas durante a instrução processual foram robustas e suficientes para comprovar a prática criminosa. Além da condenação penal, ele solicitou também a fixação da indenização por danos morais, fundamentado no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.
O pedido do MPGO foi aceito integralmente pelo Juízo da Comarca de Itapaci, que reconheceu a gravidade dos danos causados e determinou a reparação financeira. A decisão segue o fluxograma de reparação mínima de danos desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico às Vítimas (NAT Vítimas) do MPGO.
Para o promotor Brendo Teófilo, a sentença reflete o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
