INTOLERÂNCIA
Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual
ECA
MUDANÇA NA LEI
Redução da maioridade penal para 16 anos é aprovada em comissão e avança na Câmara
Com 44 votos favoráveis e 18 contrários, deputados aprovaram a admissibilidade da proposta que altera a idade mínima para responsabilização criminal
CASO EM ANÁLISE
Conselho Tutelar de Goiânia notifica escola de filhas de Virgínia e Zé Felipe após denúncias
Órgão acompanha situação e pode convocar responsáveis para esclarecimentos
PROTEÇÃO INFANTIL
Advogado explica: se seu filho apareceu no story da ex, nova lei permite que você seja processado
ECA Digital reforça proteção à imagem de crianças e pode transformar postagens familiares em disputas judiciais
FAMÍLIA E JUSTIÇA
Nova lei permite que filhos consigam indenização após Justiça reconhecer abandono afetivo
Com mudanças recentes no ECA, o abandono afetivo ganha contornos mais objetivos no Direito brasileiro e desafia os limites entre sentimento, dever legal e dano
DECISÃO JUDICIAL
Padrasto é condenado a mais de 14 anos de prisão por estupro continuado da enteada de 7 anos
Além disso, foi fixado o pagamento de indenização por danos morais à vítima, no valor de R$ 10 mil
FIQUE ATENTO
Alerta para pais de crianças e adolescentes de Goiânia que vão viajar neste final de ano
Horário de atendimento para o público será de 08h às 22h de segunda a sexta e das 08h às 18h, aos sábados
GARANTIDA POR LEI
Doação voluntária de bebês em Goiás já beneficiou dezenas de famílias; saiba como fazer
Programa do Juizado da Infância de Goiânia realizou 33 processos de entrega desde 2020
Bolsonaro: ‘hoje menor pode cheirar paralelepípedo de crack, mas não pode trabalhar’
Crítico do ECA, presidente disse que começou a trabalhar aos 10 anos em um bar
MP-GO quer a suspensão da posse de conselheiros tutelares eleitos em Anápolis
Órgão aponta irregularidades ocorridas no processo de seleção que, segundo a promotora Carla Brant, macularam o pleito eleitoral
- 1
- 2