Boa notícia para quem pretende ir à Caldas Novas para passear ou descansar
Decisão surgiu como resposta a práticas anteriores, nas quais condomínios cobravam entre R$ 10 e R$ 15 por pessoa
Samuel Leão -
Em Caldas Novas, desde esta quinta-feira (05), os condomínios da cidade não poderão mais cobrar taxas adicionais de turistas, visitantes ou locatários por temporada, após a sanção de uma nova lei pelo prefeito Kleber Marra (MDB).
A medida, aprovada pela Câmara Municipal no dia 04 de maio, visa proibir a cobrança de valores como taxas de entrada, acesso às áreas comuns e uso de elevadores, a menos que haja um serviço efetivamente prestado com valor proporcional previsto em norma específica.
A decisão surgiu como resposta a práticas anteriores, nas quais condomínios cobravam entre R$ 10 e R$ 15 por pessoa, o que gerava desconforto e até ações judiciais.
Com a nova lei, os condomínios deverão afixar placas visíveis informando sobre a proibição de cobranças adicionais sem respaldo legal. Caso haja descumprimento, será aplicada uma advertência na primeira infração e multa de R$ 10 mil em caso de reincidência, com os valores sendo destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Fundetur).
A população poderá denunciar os casos ao Procon Municipal ou à fiscalização da prefeitura. Vale lembrar que, em dezembro de 2024, o prefeito Marra havia sancionado a criação da taxa de turismo, cobrando entrada para veículos de visitantes, mas revogou a medida após repercussão negativa, atendendo às solicitações de diferentes setores da sociedade.
