DÍVIDAS
Advogado explica: os tipos de dívida que a lei diz que os brasileiros não são obrigados a ter que pagar
Cobrança
PRESCRIÇÃO
Justiça reforça que brasileiros com débitos há mais de 5 anos não podem mais ser cobrados judicialmente
Uma dívida antiga pode continuar aparecendo nos registros da empresa, mas isso não significa que o consumidor ainda possa ser obrigado a pagá-la pela Justiça
ALERTA
Aposentada paga condomínio por 7 anos e só ao deixar apartamento descobre R$ 3,8 mil em cobranças que não eram obrigação dela
A descoberta aconteceu durante uma mudança e levou a família diante de uma dúvida comum entre moradores
DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidor descobre que dívida com mais de 5 anos não pode mais ser cobrada, mesmo sem ter pago nada
Débito prescrito não desaparece automaticamente, mas o credor perde força para exigir o pagamento pela via judicial
SITUAÇÃO COMPLICADA
Idosa pede ajuda após receber dívida de mais de R$ 32 mil por água que diz não usar em Anápolis
Aposentada afirma que hidrômetro foi retirado há anos e que família tenta resolver situação sem sucesso
DÍVIDAS ANTIGAS
Justiça decreta novo prazo para dívidas caducarem e impõe proibição de cobrança por parte dos credores
Regra do CNJ mira execuções fiscais antigas e pode encerrar processos parados por anos, se não houver bens para penhora
MOMENTOS DE TENSÃO
“Vou ter que derrubar seu portão?”: cobrança de dívida vira caso de polícia em Anápolis
Mensagens e visitas constantes à residência teriam gerado medo na vítima, que decidiu procurar as autoridades
CERCO FISCAL
Receita Federal mira em mais de 3 mil supermercados e cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos
Receita Federal cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos e coloca mais de 3 mil supermercados no centro de operação fiscal
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: os tipos de dívida que a lei diz que brasileiros não são obrigados a pagar
Situações específicas podem impedir cobrança, segundo especialista em dívidas bancárias
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado explica: passado o prazo de 5 anos, acaba a cobrança da dívida, tanto na Justiça quanto fora dela
Entendimento do STJ limita cobranças após prescrição e protege consumidores contra abusos