DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidor descobre que dívida com mais de 5 anos não pode mais ser cobrada, mesmo sem ter pago nada
Cobrança
SITUAÇÃO COMPLICADA
Idosa pede ajuda após receber dívida de mais de R$ 32 mil por água que diz não usar em Anápolis
Aposentada afirma que hidrômetro foi retirado há anos e que família tenta resolver situação sem sucesso
DÍVIDAS ANTIGAS
Justiça decreta novo prazo para dívidas caducarem e impõe proibição de cobrança por parte dos credores
Regra do CNJ mira execuções fiscais antigas e pode encerrar processos parados por anos, se não houver bens para penhora
MOMENTOS DE TENSÃO
“Vou ter que derrubar seu portão?”: cobrança de dívida vira caso de polícia em Anápolis
Mensagens e visitas constantes à residência teriam gerado medo na vítima, que decidiu procurar as autoridades
CERCO FISCAL
Receita Federal mira em mais de 3 mil supermercados e cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos
Receita Federal cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos e coloca mais de 3 mil supermercados no centro de operação fiscal
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: os tipos de dívida que a lei diz que brasileiros não são obrigados a pagar
Situações específicas podem impedir cobrança, segundo especialista em dívidas bancárias
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado explica: passado o prazo de 5 anos, acaba a cobrança da dívida, tanto na Justiça quanto fora dela
Entendimento do STJ limita cobranças após prescrição e protege consumidores contra abusos
DIREITO DO CONSUMIDOR
Dívida com mais de 5 anos: Justiça determina que cobrança e negativação após prescrição não podem mais ocorrer
Entendimento consolidado reforça que prazo impede ação judicial e restrições no nome do consumidor
DÍVIDA ANTIGA
Mulher é agredida após cobrança de dívida de R$ 200: “se chamar a polícia, volto aqui e te mato”
Vítima foi levada ao hospital após confusão envolvendo dono de mercado e a esposa dele
DIREITO DO CONSUMIDOR
Dívida antiga: Justiça reforça que débitos com mais de 5 anos não podem mais ser cobrados
Após 5 anos, dívida prescreve e não pode ser cobrada judicialmente, mas não desaparece simplesmente