Comurg é condenada a indenizar pedreiro por falta de banheiros e local de refeição
Trabalhador, aprovado em concurso, alegou que enfrentava condições degradantes e não tinha acesso a vestiários
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá que pagar indenização a um pedreiro por não oferecer estrutura adequada para refeições e uso de sanitários durante o expediente.
A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que a empresa desrespeitou normas básicas de higiene e segurança.
O trabalhador, aprovado em concurso, alegou que enfrentava condições degradantes e não tinha acesso a vestiários, EPIs ou sanitários adequados.
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Embora o TRT de Goiás tenha negado o pedido em instâncias anteriores, o TST reverteu a decisão com base na NR-24, que obriga a oferta desses espaços, mesmo para quem trabalha em vias públicas.