Condenado por estuprar criança dentro de igreja em Goiânia poderá cumprir pena em regime aberto
Medida é contestada pelo MPGO, que afirma sentença desrespeita os direitos da vítima
Um idoso, de 74 anos, condenado a 08 anos de prisão por estuprar uma criança, de apenas 11 anos, dentro de uma igreja, em Goiânia, poderá cumprir a sentença em regime aberto. O crime ocorreu em 15 de agosto de 2021.
A decisão foi proferida no mês passado pela 1ª Vara Criminal de Goiânia, que autorizou que homem cumprisse a pena em regime aberto, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o réu também conquistou o direito de recorrer em liberdade, uma vez que é réu primário e possui bons antecedentes. Por outro lado, a medida é contestada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que recorreu da decisão.
A promotora Camila Fernandes Mendonça argumenta que, conforme o Código Penal, pessoas condenadas a mais de quatro anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, e não aberto.
Ela também pontua que a lei não permite que o juiz escolha a opção mais branda com base apenas nos bons antecedentes.
Para promotora, aplicar um regime brando em um caso como esse “desrespeita os direitos da vítima e pode transmitir sensação de impunidade”.
A defesa do condenado também recorreu da sentença. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) irá analisar os dois recursos.
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