Leandro Vilela propõe redução temporária do ITBI para incentivar regularização de imóveis em Aparecida de Goiânia
Projeto de lei enviado à Câmara prevê alíquotas reduzidas por 45 dias para impulsionar o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação
O prefeito Leandro Vilela (MDB) encaminhou nesta quarta-feira (12) à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um Projeto de Lei Complementar que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A proposta tem como meta estimular a regularização de imóveis, aquecendo o setor imobiliário e incentivando o pagamento espontâneo do tributo.
O texto estabelece um programa de incentivo fiscal com duração de 45 dias, aplicando alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, de acordo com o período de protocolo do pedido.
A redução valerá para transmissões no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e para outras operações previstas no Código Tributário Municipal.
O pagamento com desconto deverá ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), dentro do prazo de vencimento.
O projeto também contempla pedidos já protocolados e pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI, desde que dentro da vigência da futura lei.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a proposta busca facilitar o acesso à propriedade regularizada e fortalecer o ambiente econômico da cidade.
“Queremos estimular o contribuinte a regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobiliário, que gera emprego, renda e movimenta a economia local”, afirmou.
Encaminhado em regime de urgência, o projeto será apreciado pelos vereadores nas próximas sessões. Após aprovação e sanção, as novas alíquotas reduzidas do ITBI passarão a valer imediatamente, com vigência de 45 dias.
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