Governo Lula terá medida provisória para reajustar piso dos professores acima da inflação
MEC deve enviar ainda nesta quinta o texto para o Palácio do Planalto
Paulo Saldaña, de Brasília (DF) – O governo Lula (PT) vai editar nos próximos dias uma Medida Provisória para garantir um reajuste do piso salarial dos professores de 2026 acima da inflação. O ministro da Educação, Camilo Santana, conversou com o presidente na tarde desta quinta-feira (8) para ajustar os detalhes. O MEC (Ministério da Educação) deve enviar ainda nesta quinta o texto para o Palácio do Planalto.
A publicação da medida deve ocorrer na próxima semana, de acordo com informações confirmadas pela Folha.
Pela regra atual, com variação vinculada à variação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação), o reajuste dos professores neste ano seria de 0,37%, bem abaixo da inflação de 2025, estimada em torno de 4%.
O tema tem causado pressão da categoria e negociações acirradas com municípios e, principalmente, com estados, que tentam evitar a obrigação de aumentos mais amplos.
O ministro disse à Folha de S.Paulo que o reajuste não será de 0,37%. “Nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação, e estamos trabalhando para um reajuste real para o professor”, disse.
O piso dos professores hoje é de R$ 4.867,77, para uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste seria de apenas R$ 18 caso a regra atual fosse aplicada.
A medida provisória passa a valer assim que editada e tem no máximo 120 dias para ser apreciada no parlamento. Assim, o governo indica às redes de ensino a garantia de ganho real neste ano e deixa para o Congresso a definição de novas regras para os anos seguintes.
Se o governo decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano.
A equipe técnica da pasta trabalha nos cálculos e na definição de qual será o reajuste, de maneira sustentável e com previsibilidade. O modelo deve garantir a inflação, com uma ponderação variável a partir do comportamento da economia no ano, mas que garanta também um teto que permita que estados e municípios de fato mantenham os aumentos.
Um dos objetivos do texto é, ao trazer sustentabilidade e previsibilidade, evitar judicialização para o não pagamento.
Os cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.
“A gente precisa solucionar o problema de 2026. A solução é através de medida provisória”, disse à reportagem o deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. “O ideal seria chegar a um consenso [com estados, municípios e a categoria] para que no Congresso a gente lute para defender e aprimorar”.
O deputado avalia ainda que a maior parte das redes já iria garantir ao menos o reajuste pela inflação para todos os servidores públicos, incluindo professores.
Nota da Frente Parlamentar diz que “não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”.
A Lei do Piso passou a valer em 2009 e prevê reajuste automático pela variação do Fundeb como forma de valorizar a categoria. Como o valor de referência do fundo varia conforme a atividade econômica, o reajuste do piso também seguiu essa tendência (também há fatores de ponderação no dos valores por aluno do Fundeb que impactam no cálculo).
No ano passado, a alta foi de 6,27%, mas houve, por exemplo, aumento de 33,24% em 2022 o governo Jair Bolsonaro (PL) chegou a decidir que não iria anunciar o aumento naquele ano, mas depois recuou.
Desde 2020, quando o fundo foi renovado e turbinado com mais recursos federais, há consenso de que a legislação do piso docente precisaria também de alteração. Mas isso não foi feito.
“O problema é não ter resolvido isso até agora. Desde setembro de 2023 temos alertado sobre isso e poderia ter encaminhado. Ficou protelando e chega nessa situação, bem complicada”, diz o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo.
A entidade tem lutado para garantir reajuste pelo INPC, mais 50% da média das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O que daria 6,25%.
De acordo com Araújo, as negociações travaram sobretudo porque os governos estaduais têm resistido.
O Consed (órgão que reúne os secretários estaduais de Educação) divulgou nota nesta quinta-feira (8) em que diz que o percentual aplicado segue exatamente o que estabelece a legislação vigente e lembra que nos últimos anos houve aumentos expressivos.
Nem todas as redes de ensino públicas atendem o piso e o salário varia pelo país. Além disso, não é comum que professores consigam 40 horas semanas de carga horária.
“O Consed destaca ainda que, no ano passado, apresentou ao Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta construída a partir de estudos técnicos e avaliações fiscais, que prevê a reposição inflacionária acrescida de um ganho real, compatível com a capacidade financeira dos estados”, diz nota.
“A iniciativa reafirma o compromisso do Conselho com a valorização do magistério, aliada à responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária”.
O PNE (Plano Nacional de Educação) traçou como meta, até 2024, equiparar os ganhos dos professores a outros profissionais com ensino superior.
Em 2024, os docentes recebiam, na média, 86% dos ganhos dos demais profissionais com a mesma escolaridade esse percentual era de 65% em 2012, segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A Lei do Piso não prevê que o governo federal faça alguma publicação oficial sobre o reajuste, mas há uma tradição de o MEC indicar para as redes qual o percentual a ser seguido essa publicação costuma ocorrer no fim de janeiro.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
