Fiscalização da Prefeitura descobre falcatrua no camelô de Anápolis
Cerco ocorre após decreto de Márcio Corrêa determinar a regularização do espaço púbico para fins comerciais no município
Uma operação de fiscalização da Postura da Prefeitura de Anápolis, deflagrada nesta quinta-feira (12), expôs um esquema de exploração irregular no coração do comércio popular da cidade.
Durante a ação, que culminou na apreensão de estruturas e mercadorias, os agentes públicos flagraram uma sofisticada “indústria do aluguel”, onde os permissionários originais dos espaços, em vez de trabalharem no local, sublocavam seus pontos para terceiros.
A manobra, que desvirtua completamente o propósito social da concessão pública, foi o estopim para a intensificação do cerco contra as irregularidades no camelódromo.
Essa prática ilícita cria um mercado paralelo de aluguéis, inflando os custos para quem de fato desejava trabalhar e gerando lucro indevido para os detentores das licenças.
Em um dos exemplos expostos pela fiscalização, o proprietário da banca só foi até o espaço quando soube da visita da Postura – mas quem trabalhava era a inquilina dele, que realmente operava o comércio.
“Tem muita gente nessa situação – [em que] a loja não é dele, está trabalhando de boa fé. Não é o caso aqui, em que o proprietário chegou agora, está dando três, cinco dias para a pessoa sair. Ameaçou jogar a mercadoria na rua”, detalhou o fiscal.
O agente ainda orientou que, em casos assim, o imbróglio só pode ser resolvido procurando a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura.
A ofensiva ocorre na esteira do decreto assinado pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), que estabelece diretrizes rigorosas para a ocupação comercial de áreas públicas.
“Esses espaços são para as pessoas prosperarem, gerar renda, gerar emprego. Agora, fazer do patrimônio público um meio para obter enriquecimento ilícito através de aluguéis, nós não vamos tolerar”, avisou o chefe do Executivo, sinalizando o fim desse tipo de falcatrua.
A nova regulamentação impõe um prazo final para que todo comércio de rua esteja em conformidade com as novas regras: até abril deste ano.
Findado esse prazo, todos os comerciantes deverão atender a exigências claras de padronização visual, legal e de postura, sob pena de sanções que podem ir da suspensão da atividade à revogação da licença.
A medida quer não apenas coibir as fraudes, mas também promover uma reorganização urbana que beneficie tanto os comerciantes regulares quanto a população.
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