Pouca gente sabe, mas usar fogão a lenha do jeito errado pode render multa ambiental de até R$ 10 mil no Brasil
O fogão tradicional não é proibido, mas seu mau uso pode gerar denúncia, ação judicial e multas ambientais no Brasil
Presente na cultura culinária brasileira há gerações, o fogão a lenha continua sendo comum em muitas casas. O que pouca gente sabe é que o uso inadequado do equipamento pode gerar problemas legais por questões como poluição ou incômodo excessivo aos vizinhos.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais
A legislação brasileira não proíbe esse tipo de fogão em residências. No entanto, quando a fumaça ultrapassa limites considerados aceitáveis e passa a causar danos ambientais ou interferir no bem-estar de outras pessoas, o caso pode resultar em sanções administrativas, processos judiciais e até multas.
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece punições para quem provoca poluição capaz de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente. O artigo 54 determina que causar poluição em níveis que possam resultar em prejuízos à integridade de terceiros ou ao equilíbrio ambiental pode gerar responsabilização penal e administrativa.
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Quando o uso pode virar infração
Em áreas urbanas ou bairros com casas muito próximas, a fumaça da queima de lenha pode invadir imóveis vizinhos e causar desconforto ou agravar problemas respiratórios.
Nessas situações, denúncias podem levar órgãos ambientais municipais ou estaduais a realizar fiscalizações para verificar se há poluição atmosférica.
Quando constatada irregularidade, o responsável pode receber advertência, multa administrativa ou outras medidas previstas na legislação. O Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta infrações ambientais, estabelece que multas por poluição variam conforme a gravidade da infração e as circunstâncias do caso.
Justiça já analisou casos envolvendo fogões a lenha
Além da esfera ambiental, o tema também pode chegar ao Judiciário por meio do direito de vizinhança. O Código Civil prevê que proprietários não podem utilizar seus imóveis de forma a prejudicar a segurança, o sossego ou a saúde dos moradores ao redor.
Um exemplo ocorreu em Minas Gerais, onde o Tribunal de Justiça do estado analisou uma ação envolvendo a fumaça produzida por um fogão a lenha.
No caso, a Justiça concluiu que a emissão constante agravava problemas respiratórios de uma vizinha e determinou a demolição da estrutura.
A decisão também estabeleceu multa diária em caso de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.
Adeus à tradição?
Mesmo sem haver nenhuma proibição em relação ao fogão a lenha, muitos se vêem relutantes em usá-lo ou contruir um por conta de consequências como essas.
Mas basta se equipar corretamente e usufruir com consciência para não haver dores de cabeça. Quando instalado com a chaminé adequada e uso controlado da lenha, as chances de conflitos ou surpresas desagradáveis são bem baixas — deixando o sossego do campo, traço nostálgico da construção, intocável.
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