Salário mínimo, vale-refeição e 13º para estagiários de todo o Brasil se projeto for aprovado
Propostas em análise na Câmara querem ampliar a remuneração e os benefícios de estagiários, mas ainda dependem de aval do Congresso
O estágio, tradicional porta de entrada para o mercado de trabalho, pode ganhar um novo desenho no Brasil. Propostas em análise na Câmara dos Deputados miram justamente temas que dialogam com salário mínimo, vale-refeição e 13º, reacendendo o debate sobre remuneração e proteção aos estagiários.
Hoje, a Lei do Estágio obriga o pagamento de bolsa e auxílio-transporte apenas nos estágios não obrigatórios. Já os estágios obrigatórios, exigidos por muitos cursos, podem ocorrer sem remuneração, o que há anos provoca críticas de estudantes e entidades ligadas à educação.
Entre os textos em tramitação está o PL 1813/2023, que propõe fixar valores mínimos para a bolsa de estágio. Pela redação apresentada, os pisos variam conforme o nível de ensino e podem chegar a um salário mínimo em alguns casos, como na pós-graduação. O projeto também recebeu o apensamento do PL 1148/2024, voltado ao valor mínimo da bolsa no estágio não obrigatório.
Em outra frente, o PL 4787/2025 propõe auxílio-refeição, gratificação natalina e abono no período de recesso, além de ampliar a discussão sobre garantias mínimas aos estagiários. Embora os temas estejam em projetos diferentes, todos caminham na mesma direção: ampliar a proteção financeira dos estudantes.
Se aprovadas, as propostas podem reduzir a distância entre a rotina do estagiário e a de outros trabalhadores que já contam com garantias básicas. O tema pesa ainda mais em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, valor que serve de referência para parte do debate no Congresso.
Os projetos seguem em tramitação e ainda precisam avançar na Câmara, no Senado e, depois, passar por sanção presidencial. Até lá, continuam valendo as regras da Lei do Estágio.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
