Desenrola Brasil: dívida de pensão alimentícia poderá ser renegociada?
Desenrola Brasil reacende dúvidas entre brasileiros que têm pendências financeiras com pensão alimentícia e obrigações definidas pela Justiça
O Novo Desenrola Brasil é um programa federal criado para reduzir a inadimplência e recuperar o acesso ao crédito. As renegociações miram débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, atrasados entre 90 dias e dois anos, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, incluindo CDC.
A pensão alimentícia, porém, tem outra natureza. Não se trata de uma dívida bancária ou de consumo, mas de uma obrigação ligada ao sustento de quem depende do pagamento para necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação.
Por isso, quem deve pensão não deve esperar um “desconto” pelo Desenrola para resolver a pendência. Quando o valor foi fixado em decisão judicial, acordo homologado ou outro instrumento válido, ele continua exigível enquanto não houver nova decisão.
Em caso de atraso, o caminho para quem recebe é acionar a Justiça. A cobrança pode gerar protesto, inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e, em determinadas situações, prisão civil.
A legislação permite que o devedor apresente justificativa para o não pagamento. No entanto, se a explicação não for aceita e a dívida alimentar permanecer, o juiz pode adotar medidas mais duras para forçar o cumprimento da obrigação.
Isso não significa que o valor da pensão nunca possa mudar. Se houver alteração na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, a parte interessada pode pedir revisão judicial, seja para reduzir, aumentar ou até extinguir a obrigação, conforme o caso.
Até que isso aconteça, a pensão segue valendo. Portanto, o Novo Desenrola Brasil pode ajudar quem tem dívidas financeiras dentro das regras do programa, mas não substitui a Justiça quando a pendência envolve pensão alimentícia.
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