DIREITO DA FAMÍLIA
Pai não pode parar de pagar pensão quando o filho faz 18 anos, e quem ignora essa regra acaba com uma dívida enorme, explica advogado
Pensão
COBRANÇA AUTOMÁTICA
Pix Pensão: nova regra passa a permitir bloqueio automático nas contas de homens que não cumprirem com suas obrigações paternas
Sistema utiliza tecnologia para fortalecer cumprimento de decisões judiciais envolvendo responsabilidades familiares estabelecidas legalmente
PIX PENSÃO
Senado aprova projeto que determina pagamento automático de pensão alimentícia
Medida busca reduzir a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso e prevê mecanismos para cobrar valores em aberto
OBRIGAÇÃO FAMILIAR
Pai não conseguiu pagar a pensão do filho, mas a Justiça decidiu que quem deve pagar a conta são os avós ou os tios
Quando a pensão atrasa, a cobrança pode avançar pela família, mas a lei impõe limites antes de envolver outros parentes
JUSTIÇA
Devedores de pensão podem ficar proibidos de entrar em estádio de futebol para assistir jogos
Proposta em análise reacende discussão sobre cobrança de pensão alimentícia, direitos familiares e controle de acesso em arenas
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica: quanto um homem que recebe R$ 10 mil deve pagar de pensão alimentícia
Entenda quais critérios pesam na definição da pensão alimentícia e por que o valor final depende da análise de cada caso
ENTENDA
Advogada explica: homem que abandona a família pode perder a casa nesta modalidade de usucapião
Usucapião familiar pode permitir que ex-cônjuge fique com o imóvel, mas só vale quando todos os requisitos legais são comprovados
ESTELIONATO
Justiça condena filha de militar que omitiu união estável para continuar recebendo pensão
Beneficiária declarou ser solteira em formulários, mas Justiça entendeu que ela vivia em união estável há anos
ENTENDA
Advogado responde: madrasta do filho é médica; a renda dela pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia?
Situação envolvendo famílias recompostas tem gerado dúvidas e levantado discussões sobre os limites da obrigação alimentar
MAIORIDADE
Advogada explica: pai pode parar de pagar a pensão para filho que completou 18 anos?
Maioridade muda a análise da pensão alimentícia, mas encerramento do pagamento depende de avaliação e decisão da Justiça