Motoristas devem ficar atentos: hábito comum ao estacionar em frente à garagem pode render multa e pontos na CNH
Estacionar em frente à garagem, mesmo sendo morador do imóvel, pode gerar multa, pontos na CNH e remoção do veículo
Muitos motoristas acreditam que podem estacionar livremente em frente à própria garagem. Afinal, o trecho fica diante da residência e parece fazer parte do imóvel.
No entanto, a legislação brasileira não funciona dessa maneira. Mesmo quando o veículo pertence ao morador, o espaço continua sendo considerado área pública e precisa seguir as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por isso, um hábito bastante comum em bairros residenciais pode acabar gerando multa, pontos na carteira e até remoção do carro.
CTB prevê multa para estacionamento irregular
O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração estacionar diante de guias rebaixadas destinadas à entrada e saída de veículos.
A regra vale para imóveis residenciais, comerciais e qualquer outro tipo de garagem. Além disso, a lei não diferencia se o carro pertence ao dono da casa, a familiares ou terceiros.
Multa passa de R$ 130
Segundo o CTB, a infração tem natureza média. Assim, o motorista pode receber multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dependendo da situação, o veículo ainda pode ser removido pelas autoridades de trânsito.
Rua continua sendo espaço público
Mesmo em frente à residência, a área da rua não pertence ao proprietário do imóvel.
A legislação considera a pista, o meio-fio e, em muitos casos, parte da calçada como espaços públicos de uso coletivo. Por isso, ninguém pode transformar o trecho em vaga exclusiva particular.
Fiscalização aumenta em algumas situações
A chance de autuação cresce quando o carro dificulta a circulação ou compromete a segurança.
Bloquear parcialmente a garagem, estreitar a passagem de veículos maiores ou invadir calçadas são situações que costumam chamar atenção da fiscalização.
Além disso, denúncias de vizinhos também podem levar agentes de trânsito até o local.
Faixa amarela não garante exclusividade
Algumas cidades permitem solicitar pintura de faixa amarela em frente à garagem. Ainda assim, a medida serve apenas para reforçar a proibição de estacionamento por terceiros.
Isso não transforma o espaço em área particular nem impede multa ao próprio morador caso o veículo esteja irregularmente parado.
Atenção evita prejuízo
Especialistas recomendam observar sempre o impacto do veículo na circulação antes de estacionar.
Assim, evitar bloqueios e respeitar as regras de trânsito ajuda a prevenir multas, conflitos entre vizinhos e problemas maiores no dia a dia.
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