Caixa encontra contas abertas por escravizados e herdeiros podem receber indenização
Documentos do século XIX guardados pela Caixa entraram no centro de uma apuração sobre memória, acervo público e reparação histórica
Mais de 130 anos após a abolição da escravatura, parte da história financeira de pessoas escravizadas ainda permanece guardada em arquivos públicos. Agora, documentos preservados pela Caixa Econômica Federal podem ajudar a esclarecer o destino de valores depositados no século XIX.
O banco localizou ao menos 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados, conforme levantamento feito após investigação do Ministério Público Federal (MPF). A apuração busca entender o que ocorreu com os recursos e pode abrir caminho para discussões sobre indenizações a herdeiros ou reparações coletivas.
Segundo o MPF, há cerca de 14 mil documentos relacionados às movimentações financeiras no acervo histórico da instituição. O órgão afirma que a papelada, com mais de 150 anos, ainda não recebeu tratamento arquivístico adequado.
A investigação começou após representação da entidade Quilombo Raça e Classe, que reivindica o direito à memória sobre o período escravista. As contas se relacionam ao pecúlio, dinheiro que pessoas escravizadas podiam acumular, principalmente para tentar comprar a própria liberdade.
A Lei do Ventre Livre, de 1871, reconheceu o direito de escravizados formarem esse pecúlio. No entanto, segundo o texto-base de O Globo, também havia registros de poupanças abertas antes da lei por terceiros em nome de pessoas escravizadas.
O MPF cobra da Caixa informações sobre titulares, registros e destinação dos valores. Também pediu detalhes sobre a metodologia da pesquisa, a equipe envolvida e a quantidade de livros de conta-corrente existentes no acervo.
Ao O Globo, o procurador Julio Araujo afirmou que ainda há dúvidas sobre o destino dos recursos e que o caso envolve memória histórica e responsabilidade institucional.
A Caixa, também em nota ao jornal, informou que a guarda, conservação e pesquisa do acervo histórico são processos contínuos, realizados por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural.
Um parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) considerou legal e constitucional a exigência para que a Caixa informe os dados das cadernetas. Para o órgão, os documentos têm relevância pública e podem ser fundamentais para identificar eventuais direitos violados.
