Advogado explica nova lei trabalhista: trabalhadores podem ter até 3 dias de folga sem desconto no salário
Nova regra permite ausência no trabalho para realização de exames preventivos sem perda salarial
Muitos trabalhadores acabam adiando exames médicos por medo de faltar ao serviço e sofrer desconto no salário. No entanto, uma mudança recente na legislação trabalhista reforçou o direito de ausência para cuidados preventivos de saúde.
O assunto foi explicado pelo advogado trabalhista George Lucas, do perfil @adv.georgelucas, que alertou sobre situações em que empresas ainda dificultam o cumprimento da regra.
Lei garante ausência para exames preventivos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê hipóteses específicas em que o trabalhador pode faltar sem prejuízo salarial. Entre elas, está a realização de exames preventivos relacionados à saúde.
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Além disso, a legislação estabelece que essas ausências justificadas não podem gerar desconto no salário nem punições internas por parte da empresa.
Segundo George Lucas, muitos funcionários ainda desconhecem esse direito e acabam deixando consultas e exames importantes para depois.
Enquanto isso, especialistas afirmam que o acompanhamento preventivo ajuda no diagnóstico precoce de doenças e reduz riscos mais graves à saúde.
Empresas não podem dificultar exercício do direito
De acordo com o advogado, o empregador não pode constranger, impedir ou criar obstáculos para que o trabalhador exerça esse direito garantido em lei.
Além disso, a recomendação é apresentar comprovantes médicos e documentos que demonstrem a realização do exame preventivo.
Dependendo da situação prevista na legislação ou em acordos coletivos, o trabalhador pode ter direito a mais de um dia de ausência justificada ao longo do ano.
Por isso, especialistas recomendam que funcionários conheçam as regras internas da empresa e também acompanhem eventuais atualizações da legislação trabalhista.
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