DIREITOS
Trabalhador com doença ligada ao emprego pode ter estabilidade mesmo sem ficar 15 dias afastado, decide TST
Direito Trabalhista
BONIFICAÇÃO
Funcionário que comia hambúrguer da própria rede todos os dias no trabalho, processa a empresa e ganha R$ 10 mil por dano mora
Trabalhador recebia lanches como alimentação durante o expediente e levou o caso à Justiça após passar anos sem uma opção de refeição considerada adequada
ROTINA
Rodrigo Juarez, advogado trabalhista explica: funcionários devem responder mensagem no WhatsApp fora do expediente?
Uma situação cada vez mais comum pode ultrapassar a simples comunicação e entrar no cálculo da jornada dependendo da cobrança feita pela empresa
CONTATO INDEVIDO
Funcionária de atestado ganha R$ 3 mil na Justiça após empresa mandar mensagens para ele
Contatos para orientar colega durante licença por atestado médico levaram Justiça do Trabalho a manter indenização por danos morais
LICENÇA AMPLIADA
Trabalhadores brasileiros têm direito a 20 dias de afastamento do trabalho neste caso, explica advogado
Nova regra amplia gradualmente a licença-paternidade e transfere à Previdência o custeio do benefício durante o afastamento dos trabalhadores
JUSTA CAUSA REVERTIDA
Funcionário esquece de bater o ponto, faz 4 minutos de hora extra, é demitido pela empresa e ganha R$ 15 mil por danos morais
Caso envolvendo poucos minutos registrados no ponto após o expediente levou a Justiça a revisar a punição e discutir os direitos do trabalhador
HORAS EXTRAS
Banco de horas para trabalhador CLT: horas que não forem compensadas dentro do prazo podem virar dinheiro no bolso do funcionário
Saldo positivo exige atenção aos prazos previstos na CLT e pode ser pago como hora extra quando a folga não ocorre a tempo
ENTREVISTA
Advogada explica o que muda nas regras para trabalho no comércio durante feriados
Ao Portal 6 Ao Vivo, Laís Garcia explicou como a nova portaria afeta comerciantes e trabalhadores e esclareceu dúvidas sobre convenções coletivas
LICENÇA AMPLIADA
Advogada explica: licença-maternidade não começa no parto, e muita mãe não sabe disso
Situações após o nascimento podem alterar a licença-maternidade e garantir proteção adicional à mãe e ao bebê durante a recuperação
DIREITO TRABALHISTA
Trabalhador que precisa usar maquiagem, uniforme ou calçado específico pode ter direito ao reembolso no salário, segundo advogada
Exigências de apresentação podem esconder despesas que, em determinadas situações, não devem ser suportadas pelo salário da pessoa empregada