Quem recebe Bolsa Família pode trocar o benefício por outro, que paga R$ 1.621 por mês
Governo federal oficializou regras para famílias que desejam migrar do Bolsa Família para o BPC do INSS
Beneficiários do Bolsa Família agora podem solicitar oficialmente a troca para outro benefício social que paga R$ 1.621 por mês.
A mudança envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou novas regras para organizar a transição entre os programas sociais.
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Governo cria regras para migração ao BPC
Segundo o governo federal, famílias que solicitarem o BPC poderão pedir desligamento voluntário do Bolsa Família sem perder imediatamente a proteção social durante a análise do novo pedido.
Dessa forma, o objetivo é evitar que beneficiários fiquem sem renda enquanto aguardam resposta do INSS.
Além disso, a regulamentação foi oficializada através da Instrução Normativa nº 54, publicada no Diário Oficial da União.
Enquanto isso, o BPC segue garantindo pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente em 2026, atualmente fixado em R$ 1.621.
Pedido poderá ser feito por três canais
De acordo com as novas regras, o desligamento do Bolsa Família poderá acontecer presencialmente nas gestões municipais do programa.
Além disso, o responsável familiar também conseguirá fazer o procedimento pelo aplicativo oficial do Bolsa Família.
Enquanto isso, outra possibilidade envolve o próprio INSS durante a solicitação do Benefício de Prestação Continuada.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o sistema identificará situações de incompatibilidade entre os benefícios e formalizará o desligamento quando necessário.
O Bolsa Família atualmente possui valor-base de R$ 600 por família, além de adicionais para crianças, adolescentes e gestantes.
Já o BPC possui critérios específicos e atende apenas idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Por fim, o governo informou que toda administração dos pedidos continuará acontecendo através do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
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