Motoristas com habilitação A e B terão que passar por teste inédito após mudanças
Mudança no processo para tirar a CNH amplia exigências e cria uma nova etapa antes da liberação do documento provisório
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil encolceu uma sequência de etapas conhecidas pelos candidatos: exames médicos, aulas, prova teórica, prática de direção e avaliação final.
Agora, esse caminho ficará mais rigoroso para quem pretende emitir o documento nas categorias A e B (motos e carros, respectivamente). A nova exigência é o exame toxicológico, que passa a ser cobrado nos novos processos de primeira habilitação.
Até então, esse tipo de teste era mais conhecido entre motoristas das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus. A mudança já está incorporada à legislação federal, com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) aplicando-a em sua atuação.
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A medida tem como base a Lei nº 15.153/2025, que alterou pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a requisitar a comprovação de resultado negativo nesse tipo de exame.
Os Detrans deverão verificar o resultado antes de emitir a Permissão para Dirigir (PPD), documento anterior à CNH definitiva. A orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é que a checagem seja deita no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O exame é de larga janela de detecção e pode usar amostras como cabelo, pelo ou unha. Segundo o Ministério dos Transportes, ele identifica o consumo de substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias.
A regra passou por disputa entre o governo federal e o Congresso Nacional. O trecho havia sido vetado pela Presidência da República, sob argumento de que poderia encarecer o acesso à habilitação. Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Apesar do impacto, a mudança não obriga todos os motoristas que já têm CNH A ou B a fazerem o exame. O foco está nos candidatos em novos processos de primeira habilitação.
A PPD continua valendo por um ano. Durante esse período, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem reincidir em infração média, sob risco de perder o direito à habilitação definitiva.
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