Lei em vigor proíbe moto com duas pessoas, gerando multa de mais de R$ 2 mil neste país
Medida adotada neste país mira crimes cometidos com motocicletas, mas acende debate sobre renda, mobilidade e segurança
Uma regra passou a proibir a circulação de duas pessoas adultas na mesma moto em áreas de Lima Metropolitana e Callao, regiões que estão sob estado de emergência por causa do avanço da criminalidade no Peru. A medida tem como alvo principal crimes cometidos com motocicletas, como roubos, extorsões e assassinatos por encomenda.
Embora venha sendo tratada popularmente como uma “lei”, a restrição foi aplicada por meio de decretos do governo peruano. O Decreto Supremo nº 002-2026-MTC modificou o Regulamento Nacional de Trânsito e criou base para punir motoristas que descumprirem regras de circulação em áreas sob emergência.
Na prática, a norma impede que duas pessoas adultas circulem em motocicletas lineares nas áreas alcançadas pela medida. A justificativa das autoridades é dificultar a ação de criminosos que usam um ocupante para pilotar e outro para executar abordagens ou fugir rapidamente.
A punição pesa no bolso. Segundo o Diario Oficial El Peruano, a primeira autuação prevê multa de S/ 660. Em caso de reincidência, o valor sobe para S/ 1.320, quantia que pode passar de R$ 2 mil conforme a cotação usada. A infração também gera pontos no prontuário do condutor.
A regra, porém, não vale de forma absoluta para qualquer situação. A restrição se aplica dentro do contexto do estado de emergência e prevê exceções, como casos envolvendo familiares, idosos, pessoas com deficiência e agentes públicos em serviço, desde que haja comprovação.
No Brasil, a situação é diferente. O Código de Trânsito Brasileiro não proíbe, de forma geral, o transporte de garupa em motocicletas. A legislação brasileira foca nas regras de segurança, como uso de capacete por condutor e passageiro, além das restrições para transporte de crianças.
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