Brasileiros que nunca contribuíram com o INSS podem se aposentar? Veja o que diz a lei
Milhões de brasileiros acreditam que nunca poderão receber benefício do governo por não terem contribuído com o INSS, mas a legislação prevê algumas exceções
Muita gente passa anos trabalhando de forma informal sem conseguir contribuir regularmente para o INSS.
Enquanto isso, outras pessoas nunca chegaram a pagar previdência social por falta de renda, desemprego ou dificuldades financeiras.
Por isso, uma dúvida aparece com frequência entre brasileiros de baixa renda: afinal, quem nunca contribuiu pode receber algum tipo de aposentadoria?
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A resposta envolve um benefício social bastante conhecido, mas que ainda gera muita confusão.
Benefício pode ser liberado mesmo sem contribuição
Na prática, quem nunca contribuiu para o INSS normalmente não consegue receber aposentadoria previdenciária tradicional.
No entanto, a legislação brasileira prevê outro tipo de benefício voltado para idosos em situação de vulnerabilidade social.
Trata-se do BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social.
Além disso, o benefício garante pagamento mensal equivalente a um salário mínimo.
Quem pode receber o BPC-Loas
Segundo as regras atuais, o benefício pode ser concedido para:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência de qualquer idade;
- famílias de baixa renda.
Além disso, a renda por pessoa da família precisa ficar dentro do limite estabelecido pelo governo federal.
Enquanto isso, o benefício não exige contribuições anteriores ao INSS.
Benefício não funciona como aposentadoria comum
Apesar de muita gente chamar o BPC de “aposentadoria”, especialistas alertam que ele possui diferenças importantes.
O beneficiário, por exemplo:
- não recebe 13º salário;
- não deixa pensão por morte;
- passa por revisões periódicas;
- precisa manter o CadÚnico atualizado.
Enquanto isso, aposentadorias previdenciárias tradicionais seguem regras diferentes porque dependem das contribuições feitas ao longo da vida profissional.
Cadastro no CadÚnico é obrigatório
Para solicitar o benefício, o cidadão precisa possuir inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, o pedido pode ser feito:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- pelo site do INSS;
- ou diretamente em agências da Previdência Social.
Enquanto isso, o governo analisa renda familiar, condição social e documentos apresentados no processo.
Informalidade aumentou procura pelo benefício
Especialistas afirmam que o crescimento do trabalho informal no Brasil aumentou bastante o interesse pelo BPC nos últimos anos.
Além disso, milhões de brasileiros chegam à terceira idade sem tempo suficiente de contribuição previdenciária.
Enquanto isso, o benefício assistencial acaba funcionando como importante proteção social para idosos de baixa renda.
Por fim, advogados previdenciários recomendam buscar orientação especializada antes de fazer o pedido para evitar erros no cadastro e na documentação.
