Justiça proíbe farmácias de exigir dados pessoais para dar desconto e condena Drogasil em R$ 10 milhões

Cliente que se recusar a informar o CPF em farmácias não pode ser obrigado a pagar mais caro pelo mesmo produto

Gabriel Yuri Souto - 03 de junho de 2026

Quem nunca ouviu aquela pergunta no caixa da farmácia: “CPF na nota?” ou “quer informar o CPF pra ter desconto?”. A cena virou tão comum que a maioria das pessoas nem questiona mais.

Informa o número, pega o desconto e vai embora. Só que uma decisão judicial que saiu nesta semana pode mudar essa rotina em todo o país.

A Justiça do Maranhão condenou a Drogasil e proibiu a rede de condicionar descontos ao fornecimento do CPF ou de qualquer outro dado pessoal.

A decisão tem alcance nacional e obriga a farmácia a dar o preço promocional pra todo mundo, independentemente de cadastro.

E o valor da condenação chamou atenção: R$ 10 milhões em danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.

O que o juiz decidiu?

O desconto tem que ser pra todos. O juiz Douglas de Melo Martins entendeu que a prática de cobrar mais caro de quem se recusa a dar o CPF funciona como uma punição.

Quem não entrega os dados paga mais pelo mesmo remédio. E isso, segundo a decisão, é abusivo.

Na sentença, o magistrado foi direto: quando a farmácia coloca um preço mais alto na prateleira e só abaixa se o cliente informar os dados, está criando uma pressão econômica que tira a liberdade real de escolha.

O cliente aceita não porque quer, mas porque não quer pagar mais caro.

A decisão obriga a Drogasil a: oferecer o preço promocional a todos os clientes, sem exigir cadastro.

Informar de forma clara a finalidade da coleta de dados, o tempo de armazenamento e se as informações são compartilhadas com outras empresas.

Tornar a participação em programas de fidelidade opcional, sem que a recusa gere perda de desconto.

Não é a primeira vez

Essa mesma prática já rendeu problemas antes. O Procon de Minas Gerais multou a Raia-Drogasil em R$ 8,4 milhões por exigir CPF sem consentimento adequado.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também já investigou a prática.

Em São Paulo, já existe até lei estadual proibindo farmácias de condicionar desconto ao CPF sem informar o consumidor. A regra obriga as lojas a fixar avisos dizendo que o fornecimento dos dados é opcional.

Mas qual o problema de dar o CPF?

A maioria das pessoas pensa: “é só um número, o que tem de mais?” Mas o que acontece por trás do balcão é mais sério do que parece.

Ao vincular o CPF à compra, a farmácia registra cada medicamento que você comprou.

Com o tempo, isso vira um histórico de saúde completo: remédios pra pressão, antidepressivos, anticoncepcionais, tratamentos de longo prazo. Tudo catalogado.

Essas informações podem ser usadas para publicidade direcionada, compartilhadas com empresas parceiras e, em caso de vazamento, expor dados sensíveis sobre a saúde do consumidor.

O risco que quase ninguém conhece: dados de saúde são considerados sensíveis pela lei.

Um vazamento desse tipo pode afetar contratação de seguro, plano de saúde e até processos seletivos de emprego.

E vazamentos de dados no Brasil não são raros.

Posso me recusar a dar o CPF?

Sim. Você sempre pode se recusar. O problema até agora era que quem recusava pagava mais caro. Com essa decisão, a farmácia é obrigada a dar o mesmo desconto independentemente do fornecimento de dados.

Além disso, quem já tem cadastro em redes de farmácias pode pedir para apagar seus dados. O caminho é:

• Acesse o site ou app da rede: procure a opção de gestão de privacidade ou proteção de dados
• Solicite acesso às informações armazenadas: a farmácia é obrigada a mostrar o que tem sobre você
• Peça a exclusão do cadastro de marketing: revogue os consentimentos anteriores
• Se a resposta for inadequada: reclame na ANPD pelo portal gov.br ou no Procon do seu estado

Vale pra todas as farmácias?

A decisão judicial foi contra a Drogasil especificamente. Mas o raciocínio serve pra qualquer rede que faça a mesma coisa.

Se a farmácia só dá desconto pra quem informa dados pessoais, a prática pode ser questionada com base nas mesmas leis de proteção ao consumidor e de proteção de dados.

Na prática, a próxima vez que perguntarem “CPF na nota?” no balcão da farmácia, você pode dizer não.

E o desconto, pela lógica dessa decisão, deveria vir mesmo assim.