PRIVACIDADE DIGITAL
TikTok pode ter coletado dados de 20% das crianças brasileiras em apenas 1 ano, mostra investigação
LGPD
BLOQUEIO DE CHAMADAS
Fim das ligações indesejadas: Senado aprova projeto que prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que ligarem sem autorização do consumidor
Proposta cria cadastro nacional e amplia mecanismos de bloqueio para reduzir ligações abusivas de telemarketing e cobrança
DIREITO DO CONSUMIDOR
Juiz de Goiás condena telemarketing abusivo: “ninguém quer mais atender o próprio telefone”
Magistrado afirmou que ligações insistentes invadem a privacidade dos consumidores e classificou a prática como "assédio consumerista"
FIQUE DE OLHO
Comunicado para todos os brasileiros que informam o CPF ao fazer compras em supermercados em 2026
Número usado para garantir descontos e benefícios também ajuda empresas a entender hábitos de consumo e criar ofertas personalizadas
CONSUMIDOR
Justiça proíbe farmácias de exigir dados pessoais para dar desconto e condena Drogasil em R$ 10 milhões
Cliente que se recusar a informar o CPF em farmácias não pode ser obrigado a pagar mais caro pelo mesmo produto
ENTENDA
Comunicado a todos brasileiros que informam o CPF ao comprar em supermercados
Cadastro pode gerar benefícios como descontos e notas fiscais, mas especialistas alertam que o dado permite montar um histórico completo de consumo do cliente
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