Trabalho em feriados: nova regra proíbe empresas de escalarem trabalhadores CLT sem acordo coletivo
Mudança nas regras exige negociação com sindicatos para autorizar o trabalho em feriados em grande parte do comércio brasileiro
Muitos trabalhadores do comércio estão acostumados a receber escalas para trabalhar em feriados sem grandes explicações.
No entanto, uma mudança nas regras trabalhistas trouxe novos cuidados para as empresas. Com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, diversos estabelecimentos comerciais perderam a autorização para convocar funcionários para trabalhar em feriados apenas por decisão interna.
Agora, empregadores precisam negociar previamente com os sindicatos da categoria para autorizar o trabalho nesses dias.
O advogado trabalhista Igor Zanoti (@zanoti.adv) explicou as mudanças e os impactos para trabalhadores e empresas.
O que muda com a nova regra?
Na prática, a portaria voltou a exigir negociação coletiva para autorizar o trabalho em feriados em diversas atividades do comércio.
Com isso, muitas empresas deixam de ter liberdade para definir escalas de feriado sem participação sindical.
Além disso, sindicatos e empregadores passam a negociar diretamente questões relacionadas à remuneração, folgas compensatórias e demais condições de trabalho.
Por isso, cada categoria poderá ter regras específicas, definidas por meio de acordo ou convenção coletiva.
Quem é afetado pela mudança?
A nova regra alcança principalmente empresas do setor comercial.
Lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos, móveis e diversos outros segmentos precisam observar as novas exigências antes de convocar trabalhadores para atuar em feriados.
Por outro lado, atividades essenciais e setores que possuem autorização prevista em legislação específica continuam seguindo normas próprias.
Por isso, cada categoria deve verificar quais regras se aplicam à sua realidade.
O que acontece com quem trabalha em feriados?
O trabalhador continua podendo atuar em feriados quando a categoria possui acordo coletivo válido ou autorização legal específica.
Nesse cenário, sindicatos e empresas definem as condições aplicáveis ao trabalho nesses dias.
Assim, as partes negociam diretamente temas como pagamento adicional, compensação de jornada e concessão de folgas.
Além disso, os acordos podem estabelecer benefícios extras, dependendo da negociação realizada entre representantes dos trabalhadores e empregadores.
Por que o governo fez essa mudança?
O objetivo da medida é fortalecer a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Segundo especialistas em Direito do Trabalho, a participação dos sindicatos permite adaptar as regras às necessidades de cada categoria profissional.
Além disso, as negociações podem aumentar a transparência e trazer mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
Por isso, a portaria busca ampliar o diálogo entre os dois lados antes da definição das condições de trabalho em feriados.
Trabalhadores devem acompanhar as negociações
Quem atua no comércio deve acompanhar os comunicados divulgados pelo sindicato da categoria.
Isso porque as condições para o trabalho em feriados poderão variar conforme o acordo firmado em cada região ou segmento econômico.
Segundo o advogado trabalhista Igor Zanoti, acompanhar as negociações sindicais se tornou ainda mais importante após a mudança.
Por isso, trabalhadores que costumam atuar em feriados devem consultar os acordos firmados por sua categoria e buscar informações sempre que tiverem dúvidas sobre seus direitos.
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