Cuidadores podem passar a contar com salário mínimo de R$ 2.150 em Goiás
Proposta também estabelece requisitos e regras para o exercício da atividade profissional
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação de um piso salarial de R$ 2.150 para cuidadores de pessoas em todo o estado.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB) e também prevê o reconhecimento oficial da profissão.
A proposta contempla quatro categorias: cuidador infantil, cuidador de idosos, cuidador de pessoa com deficiência e cuidador de pessoa com doença rara.
Segundo o texto, os profissionais poderão atuar na assistência e acompanhamento de pessoas que necessitam de cuidados temporários ou permanentes, em ambientes domiciliares, comunitários ou institucionais.
Entre as atividades previstas estão ações relacionadas à saúde, alimentação, higiene, educação, cultura, recreação, lazer e promoção da autonomia da pessoa assistida.
Para exercer a profissão, será necessário ter pelo menos 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional, certidão negativa de antecedentes criminais e atestado de aptidão física e mental.
Quem já atua na área há pelo menos dois anos terá prazo de três anos para atender às exigências de formação.
O projeto também regulamenta as formas de contratação, permitindo vínculos com pessoas físicas, empresas e atuação por meio do regime de Microempreendedor Individual (MEI).
A jornada de trabalho poderá ser de até 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias ou em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que os cuidadores exercem uma função essencial para a sociedade, mas ainda enfrentam baixa valorização profissional e remunerações incompatíveis com o grau de responsabilidade da atividade.
O texto segue em tramitação na Alego e ainda deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário.
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