Empresas que deixarem cabos soltos em Goiânia podem sofrer multa de até R$ 40 mil por fio, decreta Mabel

Companhias que não realizarem manutenção da fiação ou dificultarem a fiscalização podem ter as portas fechadas

Natália Sezil - 08 de junho de 2026

Empresas de energia elétrica, telefonia, banda larga, TV a cabo e similares podem sofrer multas dobradas ou até mesmo ter que encerrar as atividades se não removerem os cabos soltos pela cidade de Goiânia, conforme definido por decreto assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) nesta segunda-feira (08).

A decisão endurece a Lei nº 9.785 de 31 de março de 2016, que responsabilizava as concessionárias de serviços públicos pelo reordenamento de toda a fiação. Agora, elas ainda podem sofrer penalidades caso mantenham cabos rompidos, caídos ou excedentes em via pública.

Também podem ser autuadas se não promoverem a manutenção ou regularização, dificultarem ou impedirem a fiscalização. Além disso, passam a precisar providenciar plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes.

O assunto tem sido debatido na capital desde setembro de 2025, quando uma adolescente de 17 anos morreu por choque elétrico após pisar em um fio desencapado em meio a uma enxurrada. Em novembro, funcionários da Equatorial foram indiciados por isso.

Para Mabel, as empresas têm reduzido o ritmo de manutenção na fiação ao longo dos últimos anos. “Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando”, afirmou. E defendeu: “o instrumento que temos hoje são as multas; temos de fazer as empresas sentir no bolso, pois não estão se atentando a essa responsabilidade”.

Auditores fiscais que encontrarem situação de risco à população devem lavrar auto de infração, podem interditar a empresa responsável pelo período de três a 10 dias, aplicar multas equivalentes a 200 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG), ou até mesmo cancelar a Licença de Localização e Funcionamento, causando o encerramento das atividades.

Pelo decreto, as multas dobram de valor total, e deixar de apresentar o plano de remoção ou não executá-lo também pode ocasionar cobrança diária de R$ 10 mil.

Além disso, os fios removidos precisam ser descartados da maneira correta: reciclagem com empresas licenciadas, reutilização quando viável, ou descarte em locais ambientalmente adequados.

Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), já foram aplicadas mais de R$ 6 milhões em multas às companhias. Fernando Peternella, responsável pela pasta, afirma: “hoje, o valor da multa por fio é de R$ 20 mil, e agora há a possibilidade de ser dobrada; com a reincidência, passará a ser de R$ 40 mil por fio”.

Vale ressaltar que o site da Sefic é um dos meios pelos quais a população pode registrar denúncias de forma sigilosa quanto à fiação e outras irregularidades.

A ouvidoria da Agência de Regulação de Goiânia (AR) é outro canal possível, pelo telefone e WhatsApp (62) 3416-2653. De acordo com o presidente do órgão, cerca de 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações já foram retiradas na Operação Cidade Segura.

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