Supermercados devem cumprir decisão da Justiça neste final de semana
Disputa sobre convenção coletiva altera rotina dos supermercados e mantém empresas atentas às regras em análise na Justiça do Trabalho
Supermercados alcançados por decisão da Justiça do Trabalho devem seguir, neste final de semana, o entendimento que suspendeu a limitação de funcionamento após as 11h aos domingos e feriados.
Com isso, estabelecimentos associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) e abrangidos pela ação judicial podem manter o atendimento além desse horário, enquanto o processo ainda não tem julgamento definitivo.
A medida não representa uma liberação automática para todos os supermercados de Goiás. Segundo publicação oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), a decisão vale para as empresas associadas à Agos que participam da ação.
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Disputa sobre o horário
O impasse começou após uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 da categoria estabelecer restrição ao funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados.
Pelo texto questionado, os estabelecimentos só poderiam funcionar após as 11h mediante acordo coletivo específico. No entanto, havia exceção para empresas filiadas ao sindicato patronal e em dia com as contribuições sindicais.
A Agos recorreu à Justiça alegando tratamento desigual entre empresas do mesmo setor. A 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu a aplicação da cláusula para os supermercados representados pela associação na ação.
Depois disso, o Sincovaga-GO tentou reverter a liminar no TRT-GO, mas o pedido foi negado. Segundo informação atribuída ao Secom-GO, a entidade dos trabalhadores também levou o caso ao Tribunal, sem conseguir alterar o entendimento em vigor.
Regras que seguem valendo
Apesar da discussão sobre o horário, as demais cláusulas da convenção coletiva permanecem válidas. Entre elas estão reajustes salariais e outras garantias previstas aos trabalhadores da categoria.
Também seguem previstas restrições em feriados específicos, conforme informado pelo Secom-GO. Já as fiscalizações ligadas exclusivamente ao horário suspenso pela Justiça foram interrompidas enquanto o processo segue em análise.
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