Cidade goiana aprova fechamento de supermercados aos domingos e feriados
Medida recebeu aval dos vereadores, mas ainda depende da sanção do prefeito para entrar em vigor
A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, por unanimidade, um projeto que prevê o fechamento de supermercados e outros estabelecimentos do setor aos domingos e feriados.
A proposta recebeu o aval dos vereadores nesta quinta-feira (09), durante sessões extraordinárias, e agora segue para análise do prefeito Renato de Castro (UB).
Por isso, a mudança ainda não está valendo. O texto precisa ser sancionado e publicado para que as novas regras comecem a produzir efeitos.
Segundo a Câmara Municipal, a medida busca garantir o descanso aos domingos e feriados aos trabalhadores do setor supermercadista.
A votação foi acompanhada por proprietários de supermercados, empresários e trabalhadores do setor.
Caso o projeto seja sancionado, supermercados, hipermercados, atacarejos, mercados, minimercados, mercearias, açougues e estabelecimentos semelhantes não poderão funcionar aos domingos e feriados.
Porém, existem algumas exceções previstas no texto.
Quando um feriado cair em um sábado ou uma segunda-feira, os estabelecimentos poderão abrir, desde que respeitem os horários previstos no alvará e as demais normas municipais.
O projeto também permite o funcionamento de pequenos comércios enquadrados como estabelecimentos de economia familiar.
Nesse caso, o atendimento deverá ser realizado exclusivamente pelo proprietário, cônjuge ou companheiro e parentes de primeiro grau, como pais e filhos.
Além disso, não poderá haver empregados ou outros trabalhadores contratados. Conforme divulgado pela Câmara, a atividade também deve constituir a única fonte de renda da família.
Distribuidoras e depósitos de bebidas terão regras próprias e poderão funcionar conforme as condições previstas no Código de Posturas e nos respectivos alvarás.
Somente após uma eventual sanção do prefeito e a publicação da nova legislação é que os supermercados e demais estabelecimentos atingidos pela medida terão de se adequar às regras.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
