Primeira prestação de contas após Capag B mostra dívida menor, mas novas pressões nas contas de Anápolis
Balanço após melhora na capacidade de pagamento aponta queda de R$ 123,8 milhões na dívida líquida, enquanto despesas e gasto com pessoal aumentaram
A primeira prestação de contas da Prefeitura de Anápolis após o município alcançar nota B na Capacidade de Pagamento (Capag) mostrou redução do endividamento líquido, mas também revelou novas pressões sobre as contas públicas.
Apresentado nesta sexta-feira (21), durante audiência na Câmara Municipal, o balanço referente aos primeiros quatro meses de 2026 aponta que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) caiu de R$ 547,4 milhões, registrados no encerramento de 2025, para R$ 423,6 milhões em abril deste ano. A redução foi de aproximadamente R$ 123,8 milhões.
O encontro foi o primeiro de prestação de contas realizado depois de Anápolis alcançar a Capag B. O indicador, calculado a partir da situação fiscal dos entes públicos, considera fatores como endividamento, poupança corrente e liquidez e é utilizado para avaliar o risco representado por novas operações de crédito.
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Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, o cenário atual cria condições para que a Prefeitura busque renegociar dívidas contraídas em gestões anteriores.
A redução também aparece quando a dívida é comparada à capacidade de arrecadação do município. A DCL encerrou o quadrimestre equivalente a 23,43% da Receita Corrente Líquida (RCL), distante do limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal.
Apesar da melhora nos indicadores de endividamento, o balanço mostra que outras despesas avançaram no mesmo período.
Entre janeiro e abril, a Despesa Total Liquidada passou de R$ 572 milhões em 2025 para R$ 632,6 milhões neste ano, crescimento de 10,59%. O serviço da dívida, que reúne amortizações, juros e outros encargos, aumentou 4,78%, passando de R$ 54,7 milhões para R$ 57,4 milhões.
Gasto com pessoal
Outro ponto de atenção aparece nas despesas com servidores. Considerando os últimos 12 meses, os gastos com pessoal chegaram a R$ 901,6 milhões e comprometeram 50,22% da Receita Corrente Líquida, calculada em R$ 1,795 bilhão.
O percentual está acima do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora ainda permaneça abaixo do limite prudencial, de 51,30%, e do teto legal. Em 2025, o índice estava em 49,33%.
Nas despesas de capital, a Prefeitura havia liquidado R$ 9,5 milhões em investimentos até abril, equivalente a 7,22% dos R$ 131,6 milhões previstos no orçamento atualizado para este tipo de gasto em 2026. Apesar da baixa execução em relação ao orçamento anual, o valor representa crescimento de 51,29% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Receita cresce
Do lado da arrecadação, a Receita Total do município chegou a R$ 1,138 bilhão no primeiro quadrimestre, alta nominal de 12,17% em relação aos R$ 1,015 bilhão registrados entre janeiro e abril de 2025.
A receita tributária própria somou R$ 226,7 milhões. Entre os principais tributos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) alcançou R$ 99,3 milhões, enquanto o Imposto Sobre Serviços (ISS) chegou a R$ 59,5 milhões.
As transferências correntes também cresceram. Os repasses passaram de R$ 378 milhões para R$ 442 milhões, aumento de 16,94%. Houve crescimento nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O resultado primário do quadrimestre ficou positivo em R$ 159,1 milhões, a partir de uma receita primária de R$ 735,7 milhões, despesas primárias de R$ 587,8 milhões e R$ 3 milhões em restos a pagar quitados no período. O indicador demonstra a relação entre arrecadação e despesas fiscais e, isoladamente, não representa a situação de todas as obrigações financeiras da administração.
Saúde e Educação
Na aplicação dos recursos vinculados, a Saúde recebeu 21,28% das receitas consideradas para o cálculo constitucional, acima do mínimo de 15%. Foram R$ 88,3 milhões aplicados em ações e serviços públicos do setor.
Na Educação, o percentual acumulado até abril ficou em 24,38%, abaixo dos 25% previstos constitucionalmente. Como o cumprimento do percentual é aferido considerando o exercício, o índice ainda pode ser ampliado nos próximos quadrimestres. Para fins do limite, foram contabilizados R$ 101,2 milhões em despesas até o período.
Além da dívida líquida, a Prefeitura apresentou uma Dívida Consolidada Bruta de R$ 599,4 milhões ao fim de abril, equivalente a 32,78% da Receita Corrente Líquida.
O comprometimento anual com o serviço da dívida ficou em 3,2% no quadrimestre. Para todo o exercício de 2026, a estimativa apresentada pela administração é de 9,6%, ainda abaixo do limite de 11,5% estabelecido por resolução do Senado Federal.
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