Nova regra do INSS muda regras para empréstimos de aposentados e pensionistas

Mudança já está em vigor e cria uma alternativa para beneficiários que não possuem reconhecimento facial disponível nas bases do governo

Leticia Teixeira - 23 de agosto de 2026

A nova regra do INSS alterou novamente a forma como aposentados e pensionistas podem autorizar empréstimos consignados. A mudança atinge principalmente quem não possui biometria facial registrada nas bases utilizadas pelo Governo Federal.

Desde maio, o reconhecimento facial havia se tornado uma etapa obrigatória para validar novas operações. Com isso, beneficiários sem fotografia disponível nas bases oficiais encontravam dificuldades para concluir a contratação.

Agora, esse grupo ganhou uma alternativa. A Instrução Normativa nº 213, publicada em 19 de agosto de 2026, permite que a autorização seja feita pelo aplicativo Meu INSS mesmo quando não houver biometria disponível para validar a imagem.

Nova regra do INSS permite autorização sem reconhecimento facial

Para quem não possui biometria nas bases governamentais, a operação poderá ser autorizada pelo Meu INSS, mediante login Gov.br e uso de dados da conta bancária do beneficiário.

Portanto, a mudança não significa o fim da biometria facial para todos. Quem já possui o cadastro disponível continua sujeito à validação prevista no procedimento.

A alteração flexibiliza justamente uma das exigências adotadas anteriormente para o empréstimo consignado do INSS, que passou por mudanças nos últimos meses.

Além disso, o beneficiário precisa manifestar a própria concordância no aplicativo. Dessa forma, a contratação continua dependendo de autorização expressa do titular.

Bancos também terão novas obrigações

A Instrução Normativa nº 213 também reforça regras para as instituições financeiras. Se o banco deixar de fornecer documentos e informações exigidos pelo INSS, os descontos e repasses relacionados à operação poderão ser interrompidos.

Além disso, a autorização para desconto não pode ser feita apenas por telefone nem comprovada somente por gravação de voz. A medida busca ampliar a segurança das contratações, especialmente após casos de empréstimos consignados contestados por aposentados.

A nova regra já está em vigor. Assim, aposentados e pensionistas sem biometria facial disponível podem verificar a opção pelo Meu INSS antes de procurar a instituição financeira.