INSS muda empréstimo consignado: confira novas regras e prazos para aposentados e pensionistas

Medidas severas publicadas pelo governo federal prometem transformar a rotina financeira nacional

Magno Oliver Magno Oliver -
INSS muda empréstimo consignado: confira novas regras e prazos para aposentados e pensionistas
(Foto: Reprodução)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou profundamente o funcionamento dos empréstimos consignados, trazendo novidades que impactam diretamente o bolso dos segurados.

As novas regras operacionais entraram em vigor com o objetivo principal de aumentar a segurança e evitar que idosos caiam em armadilhas financeiras ou golpes.

A partir de agora, o processo ganha etapas mais rígidas de fiscalização, transformando a maneira como o crédito mais popular do país é liberado pelos bancos.

A maior mudança prática está na obrigatoriedade do uso de biometria facial para validar qualquer novo contrato.

Assim que o aposentado pede o dinheiro no banco, a proposta fica travada no aplicativo ou site do Meu INSS com o status de pendente.

O cidadão tem um prazo máximo de cinco dias corridos para entrar no sistema do governo e tirar uma foto do próprio rosto para confirmar a operação.

Se o procedimento não for feito nesse período, o contrato é cancelado de forma automática pelas instituições financeiras.

Limites e prazos estendidos

Para evitar o superendividamento, o governo reduziu o teto da renda que pode ser comprometido mensalmente com as parcelas do empréstimo.

O limite máximo que saía do pagamento caiu de 45% para 40% para os benefícios previdenciários comuns.

Por outro lado, para compensar essa restrição e deixar as prestações menores e mais suaves, o prazo total para quitação da dívida foi estendido de 96 para até 108 parcelas mensais, dando nove anos para pagar.

Outro ponto fundamental da nova lei é a proibição total da contratação de empréstimos por telefone ou por meio de procurações passadas para terceiros.

Essas modalidades eram os principais canais utilizados por criminosos para aplicar fraudes contra a população idosa.

Além disso, o segurado ganha uma folga inicial importante, já que agora é permitido obter uma carência de até três meses para começar a pagar a primeira prestação após a liberação do dinheiro na conta corrente.

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Magno Oliver

Magno Oliver

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Escreve para o Portal 6 desde julho de 2023.

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