Advogado explica: a partir de novembro, o vale-alimentação e o vale-refeição vão mudar

Novas regras prometem ampliar os locais de uso dos benefícios e alterar taxas e prazos para restaurantes, mercados e outros estabelecimentos

Gabriel Yuri Souto - 14 de setembro de 2026

vale-alimentação e vale-refeição — (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

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Quem recebe vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR) deve ficar atento às mudanças previstas para novembro de 2026.

Segundo explicação publicada pelo perfil Albuquerque Assessoria Empresarial, a principal novidade será a ampliação da interoperabilidade entre cartões de benefícios e as maquininhas de pagamento.

Na prática, a mudança pretende reduzir uma situação comum atualmente: chegar a um mercado ou restaurante e descobrir que o estabelecimento não aceita a bandeira do cartão utilizado pelo trabalhador.

O que muda a partir de novembro

A expectativa é que, a partir de 11 de novembro de 2026, avance a interoperabilidade entre os sistemas de VA e VR.

Com isso, cartões de diferentes operadoras poderão funcionar em uma rede mais ampla de estabelecimentos credenciados.

Dessa forma, o trabalhador tende a encontrar menos restrições relacionadas à bandeira do benefício na hora de pagar pela alimentação.

Taxas também terão novas regras

As mudanças não afetam apenas quem recebe o benefício.

Restaurantes, padarias, supermercados e outros estabelecimentos também entram na nova regulamentação.

Segundo o conteúdo divulgado pelo advogado, o Decreto 12.712 estabelece limite de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos.

Além disso, a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.

A intenção é diminuir os custos envolvidos na aceitação dos cartões de alimentação e refeição.

Prazo para receber o dinheiro diminui

Outra mudança envolve o repasse aos comerciantes.

De acordo com a explicação, o prazo passa a ser de até 15 dias.

Antes, esse período poderia chegar ao dobro.

Assim, além de pagar taxas menores, o estabelecimento poderá receber os valores das vendas em menos tempo.

Trabalhador poderá usar o benefício em mais locais

Para quem recebe VA ou VR, uma das principais vantagens está justamente na liberdade de escolha.

Hoje, a aceitação depende da rede credenciada de cada operadora.

Com a ampliação da interoperabilidade, esse obstáculo tende a diminuir.

No entanto, o dinheiro continuará destinado exclusivamente à alimentação.

Ou seja, a mudança não transforma o benefício em um cartão comum para qualquer tipo de compra.

VA e VR continuam com finalidades específicas

O vale-alimentação costuma atender compras de gêneros alimentícios em mercados e estabelecimentos semelhantes.

Já o vale-refeição atende principalmente refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e outros pontos de alimentação.

Portanto, apesar das mudanças tecnológicas e comerciais, a finalidade dos valores continua vinculada à compra de alimentos e refeições.

Comerciantes precisam se preparar

Segundo a orientação divulgada, quem possui mercado, restaurante, padaria ou outro estabelecimento do setor deve procurar a credenciadora antes de novembro.

Assim, o empresário poderá confirmar as condições contratuais, taxas e adaptações necessárias para receber diferentes bandeiras.

A mudança pode ampliar o número de clientes, principalmente em locais que hoje deixam de aceitar determinados cartões por causa dos custos ou da falta de integração entre sistemas.

Milhões de trabalhadores podem ser impactados

A estimativa apresentada pelo perfil é de que cerca de 22 milhões de trabalhadores utilizem esses benefícios e possam sentir os efeitos das novas regras.

Por isso, a alteração interessa tanto a consumidores quanto aos estabelecimentos.

Com a nova fase do vale-alimentação e vale-refeição, a tendência é diminuir as barreiras entre bandeiras, ampliar a aceitação e tornar o pagamento mais simples no dia a dia.