Brasileiros com mais de 60 anos poderão comprar carro ou moto zero com desconto de 30%

Uma proposta em análise no Congresso pode reduzir o preço de carros novos para pessoas com 60 anos ou mais, mas a medida ainda não está valendo

Isabella Cavalcante - 22 de setembro de 2026

Comprar um carro novo pode representar um investimento alto, principalmente quando impostos e outros custos aumentam o valor final do veículo. Por isso, uma proposta que envolve consumidores com mais de 60 anos voltou a chamar atenção.

O texto em análise no Congresso prevê uma mudança na cobrança de imposto para esse público. No entanto, existe um detalhe importante: a medida ainda não virou lei e, portanto, nenhum idoso pode exigir atualmente o benefício em uma concessionária.

A proposta corresponde ao Projeto de Lei 2.937/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de determinados veículos novos por pessoas com pelo menos 60 anos.

Desconto de 30% não é garantido

O percentual divulgado em algumas publicações precisa de atenção. O projeto não estabelece um desconto fixo de 30% para todos os idosos.

Na prática, a proposta prevê a retirada do IPI. Como a alíquota do imposto varia conforme as características do veículo, a economia também pode mudar.

Além disso, outros custos continuam fazendo parte do preço do automóvel. Portanto, a isenção do IPI não significa que o consumidor terá automaticamente 30% de redução no valor final.

Uma eventual promoção oferecida pela montadora ou pela concessionária também poderia aumentar a economia. Porém, esse abatimento comercial não seria uma obrigação criada pelo projeto.

Quais carros poderiam entrar na regra?

O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece alguns critérios para os veículos.

Caso o texto avance sem novas alterações, o carro precisará ser novo e de fabricação nacional, ter motor de até 2.000 cm³, possuir pelo menos quatro portas e atender às condições de motorização previstas na proposta.

O texto também estabelece um limite de preço de venda ao consumidor de R$ 70 mil, já considerando os tributos incidentes. Além disso, o benefício poderia ser utilizado novamente somente depois de cinco anos da aquisição anterior com isenção.

E as motos?

Apesar de algumas publicações mencionarem carros e motos, o texto do projeto que tramita na Câmara trata de automóveis de passageiros.

Por isso, não é correto afirmar que a proposta atual já garante isenção para motocicletas. Essa possibilidade dependeria de uma mudança no texto durante a tramitação.

Benefício ainda não está disponível

Atualmente, a Receita Federal informa que a isenção de IPI para compra de veículos atende públicos específicos, como pessoas com deficiência e taxistas, conforme os requisitos previstos na legislação. A idade, sozinha, não aparece entre os grupos que já possuem esse benefício.

Enquanto isso, o PL 2.937/2020 continua aguardando a designação de um novo relator na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, ainda precisará avançar pelas demais etapas da Câmara e, se aprovado, seguir para o Senado e posteriormente para sanção presidencial.

Assim, quem tem 60 anos ou mais não precisa correr para uma concessionária em busca do desconto. Até o momento, a proposta representa uma possibilidade em discussão, e não um direito já disponível.

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