Ministério Público dá prazo para Bodytech Marista executar obras que garantam acessibilidade de alunos com deficiência
Ação civil pública aponta problemas em rampas, calçadas, sanitários e acesso à piscina da unidade em Goiânia
Uma ação civil pública ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia pede o prazo de até 90 dias para que a Bodytech Marista execute uma série de adequações que garantam a acessibilidade de alunos com deficiência.
No pedido apresentado à Justiça contra a A!Bodytech Participações S.A., responsável pela unidade, a promotoria cita barreiras arquitetônicas e funcionais existentes no local, que continuaram mesmo após adequações feitas entre 2025 e 2026.
O caso chegou ao Ministério Público de Goiás (MP) em setembro de 2024, quando uma aluna com deficiência física relatou ter sido impedida de usar o elevador do subsolo para chegar à academia.
Segundo a promotora Miryam Belle Moraes da Silva Falcão, a empresa justificou a restrição alegando questões relacionadas ao controle de acesso e à segurança da unidade.
O equipamento, porém, também era usado por pessoas sem deficiência que frequentavam uma clínica de fisioterapia instalada no mesmo edifício. A situação levou o MP a apurar as condições de acessibilidade oferecidas pela academia.
Uma vistoria feita em maio de 2025 identificou 22 pontos de dificultavam o uso igualitário de todos os alunos. Depois disso, a academia iniciou obras para as adequações, mas se recusou a assinar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Uma nova inspeção foi feita em 20 de agosto de 2026 e constatou avanços nas condições de acessibilidade. Entre as mudanças registradas estão a liberação do elevador por reconhecimento facial, a instalação de sinalização tátil e a criação de um balcão acessível na recepção.
Entretando, o novo laudo apontou a continuidade de alguns obstáculos, como rampas para cadeirantes com inclinação elevada, acima do limite de 12,5%, pisos irregulares e inadequações em sanitários e vestiários.
Além disso, segundo o laudo, não há banheiros acessíveis nos demais pavimentos e a rampa de acesso à piscina também apresenta inclinação elevada.
Novo prazo para adequações
No novo pedido à Justiça, a promotora Miryam Falcão argumenta que parte das intervenções solicitadas na primeira vistoria não foram cumpridas, razão pela qual pede um novo prazo para a entrega das obras.
Para medidas operacionais, como a garantia de acesso autônomo e o atendimento no balcão acessível, o prazo pedido é de até cinco dias.
A instalação de corrimãos e sinalização tátil deverá ocorrer, segundo a proposta apresentada à Justiça, em até 15 dias. Para adequações como bebedouros e acessórios sanitários, o prazo sugerido é de 30 dias.
Intervenções relacionadas a desníveis, portas e à entrada principal deverão ser concluídas em até 60 dias.
Já obras consideradas de maior porte, incluindo as intervenções no acesso pela Rua 87, nas calçadas e na área das piscinas, deverão ser concluídas em até 90 dias, conforme os pedidos do MPGO.
Caso a empresa alegue impossibilidade técnica para executar alguma das adequações, o Ministério Público pede que seja apresentado laudo elaborado por profissional habilitado, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Em caso de descumprimento, o MP pede o estabelecimento de multa diária de R$ 5 mil, valor que ainda deverá ser analisado e arbitrado pelo Judiciário.
O Portal 6 tentou entrar em contato com a equipe de comunicação da Bodytech Marista, mas não conseguiu localizá-la até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos posteriores.
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